Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista

29/03/2012 - 15h15

• Justiça

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. "É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer."

Disque Direitos Humanos fecha 2011 com 3.174 denúncias

Divulgação/Sedese | FONTE: Agência Minas

Em 2011 foram 3.174 denúncias realizadas

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BELO HORIZONTE (10/01/12) - O Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) fechou o ano de 2011com mais de 3.174 denúncias. Os crimes contra crianças e adolescentes foram responsáveis por 64% dos relatos. Em seguida, aparecem as denúncias de crimes contra os idosos, correspondendo a 29%. O relatório final do serviço também revela que a violência dentro da própria família, em ambos os casos, é a mais recorrente.