Em reunião com Gilmar Mendes, senadores declaram apoio a suspensão de projeto

Agência Senado

Augusto Castro

Um grupo de senadores esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para declarar apoio à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário (PLC 14/2013). A decisão do ministro, tomada na semana passada, atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que considera a proposta inconstitucional.

Renan diz que liminar do STF é invasão no Legislativo

Agência Senado

Tércio Ribas Torres

O Senado protocolou nesta quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo.

Alves e Renan vão recorrer de liminar que suspendeu projeto sobre novos partidos

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a análise do projeto no Senado. Câmara já aprovou a matéria.

Rodolfo Stuckert

Alves (D): o Supremo não pode interferir em matéria legislativa.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram nesta quinta-feira (25) que vão recorrer da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do projeto de lei que cria restrições aos novos partidos (PL 4470/12). A liminar foi concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Falta de quórum impede votação de urgência para projeto que cria restrições a novos partidos

Agência Senado

Paola Lima

A votação do pedido de urgência ao Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que impede a transferência à nova legenda do tempo de rádio e televisão e dos recursos do Fundo Partidário referentes ao deputado que trocar de partido, foi adiada por falta de quórum. Sem acordo sobre a urgência, não foi possível realizar votação simbólica e, sem número regimental (41 senadores) para sustentar a votação nominal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi obrigado a encerrar a sessão.
O requerimento, que havia sido apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), ficou prejudicado e, para votação da urgência, será preciso novo pedido, com assinatura de líderes partidários correspondentes a 2/3 do Senado.

Câmara aprova restrições a novos partidos; projeto vai ao Senado

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Pelo projeto, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar.

O Plenário concluiu, nesta terça-feira (23), a votação do Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Plenário concluiu votação de projeto que restringe a fatia do Fundo Partidário de novas legendas.

Aprovado projeto que proíbe transferência de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda

17/04/2013 - 23h25

• Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
 
Edição: Aécio Amado
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (17) projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um deputado para outro partido. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis, 30 contrários e 3 abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado.