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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Falta de quórum impede votação de urgência para projeto que cria restrições a novos partidos

Agência Senado
Paola Lima
A votação do pedido de urgência ao Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que impede a transferência à nova legenda do tempo de rádio e televisão e dos recursos do Fundo Partidário referentes ao deputado que trocar de partido, foi adiada por falta de quórum. Sem acordo sobre a urgência, não foi possível realizar votação simbólica e, sem número regimental (41 senadores) para sustentar a votação nominal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi obrigado a encerrar a sessão.
O requerimento, que havia sido apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), ficou prejudicado e, para votação da urgência, será preciso novo pedido, com assinatura de líderes partidários correspondentes a 2/3 do Senado.

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