Deputados aprovam MP sobre dívidas dos estados; falta votar destaques

 

Medida provisória permite o refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a Previdência Social. Parecer aprovado inclui diversos outros pontos na MP, como o parcelamento de dívidas relativas ao Pasep.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Plenário aprovou relatório da comissão mista que analisou a MP 589.

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 589/12, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais. Nesta quarta-feira (10), os deputados vão concluir a análise dos destaques apresentados ao texto.

Dívida dos estados trará Mantega e governadores à Câmara

22/03/2012 12:53

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Westphalem

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores das 27 unidades federativas vão participar de uma audiência pública na Câmara, no dia 19 de abril, para discutir o endividamento dos estados. A realização da audiência é o primeiro ato definido pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Marco Maia, para analisar a dívida dos estados com a União. De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda neste semestre os parlamentares deverão apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.

Eunício Oliveira: Guido Mantega se mostra favorável a rever índice que corrige dívidas dos estados

15/03/2012 - 19h56 - Plenário - Pronunciamentos

Agência SENADO 

Da Redação

Ao comentar em Plenário, nesta quinta-feira (15), a exposição que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana sobre a situação atual da economia brasileira, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) considerou as declarações como “auspiciosas” para o Nordeste, e especialmente para o Ceará. Para ele, as boas notícias estão relacionadas ao estímulo à indústria e à análise, apresentada por Mantega, sobre os estados.

Marco Maia cria grupo de trabalho para estudar dívidas dos estados

15/03/2012 - 19h12

• Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

  

Edição: Aécio Amado

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou hoje (15) um grupo de trabalho para acompanhar e analisar a questão da dívida dos estados com a União. O grupo terá como missão estudar alternativas e propostas visando a repactuar as dívidas dos estados com o governo federal. Para isso, os integrantes do colegiado deverão ouvir os governadores a fim de encontrar uma saída para a questão do pagamento das dívidas.

Constituído por 12 deputados, um de cada um dos 12 maiores partidos da Casa, o grupo irá analisar também os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre a questão das dívidas dos estados. Entre as propostas que tramitam na Câmara está um projeto de lei (PL 3.558/04) que reduz de 13% para 5 % o comprometimento das receitas correntes líquidas para amortização da dívida dos estados.

“O Brasil está vivendo um novo momento econômico em que a União vem arrecadando mais a cada ano. Renegociar as dívidas significa viabilizar novos investimentos nos estados e, por consequência, a melhoria da vida do povo brasileiro”, disse Marco Maia.