Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 589/12, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social. A matéria, que teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), será encaminhada à sanção presidencial.

Deputados aprovam MP sobre dívidas dos estados; falta votar destaques

 

Medida provisória permite o refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a Previdência Social. Parecer aprovado inclui diversos outros pontos na MP, como o parcelamento de dívidas relativas ao Pasep.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Plenário aprovou relatório da comissão mista que analisou a MP 589.

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 589/12, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais. Nesta quarta-feira (10), os deputados vão concluir a análise dos destaques apresentados ao texto.