Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou texto que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.
A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

03/04/2012 - 20h58 Plenário - Votações - Atualizado em 03/04/2012 - 20h58

AGÊNCIA SENADO 

Laércio Franzon

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2010 - Complementar, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A legislação previdenciária em vigor não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo.

Senado aprova PEC que concede benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez

20/03/2012 - 19h39

• Nacional

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado
...

Brasília - O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.

Aposentadoria do servidor público volta à pauta do Congresso em 2012

ESPECIAL
28/12/2011 - 19h47

Djalba Lima / Agência Senado

 

Com um deficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a previdência social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. A mais recente tentativa de votação do projeto de lei (PLC 1992/2007), enviado pelo Executivo em 2007 com a finalidade de regulamentar o tema, fracassou na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro de 2011, por falta de acordo.

Governo veta aumento das aposentadorias acima da inflação

20/12/2011 - 19h33

• Economia

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil 

Edição: Vinicius Doria

Brasília – O governo federal não vai conceder aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo por mês, informou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Não há reajuste real”, garantiu ele, após se reunir com sindicalistas e representantes dos aposentados.

As entidades reivindicam aumento em torno de 12% para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do país que ganham mais de um salário mínimo. O impacto do reajuste nesse patamar representaria, de acordo com  o governo, uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões para a Previdência.

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