12/03/2012 - 18h41 - Plenário - Votações
Da Redação, com Agência Câmara
Chegaram ao Plenário duas medidas provisórias que, a partir desta segunda-feira (12), passam a trancar a pauta do Senado. A MP 547/2011 institui a política nacional de proteção à defesa civil. Prorrogada uma vez, ela perderá a validade em 21 de março. Já a MP 548/2011, que abre crédito extraordinário para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), vencerá em 8 de abril.
Ambas as medidas sofreram alterações na Câmara e por isso tramitam no Congresso como projetos de lei de conversão (PLV 4/2012 e 5/2012, respectivamente).
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