Decreto altera Plano Integrado de Combate ao Crack

Crack
12/12/2011

Decreto altera Plano Integrado de Combate ao Crack

O decreto 7.637/2011, de 08 de dezembro, altera o Plano Integrado de Combate ao crack, lançado em maio de 2010 sem mencionar o novo plano lançado na última quarta-feira, 07 de dezembro. Segundo o decreto, será criado um comitê gestor e o grupo executivo para organizar e implementar as ações do plano.

A partir deste decreto outros ministérios farão parte do Grupo Executivo do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Passam a fazer parte do plano o Ministério da Justiça, Ministério da Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde e Ministério da Educação.

O decreto cria o Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) este comitê dará maior participação às prefeituras.

Após a assinatura do termo de adesão os entes federados se comprometerão a estruturar instâncias estaduais de articulação federativa com Municípios e instâncias locais de gestão e acompanhamento da execução do Plano.

A CNM alerta, porém que o decreto pode gerar confusão entre os gestores uma vez que este é apenas uma alteração do Plano lançado em 2010 e pelo menos até o momento, parece ser uma ação desvinculada do plano lançado no início de dezembro.

Confira aqui o decreto 7.637/2011

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