Governo disponibiliza R$ 933 mil para projetos apoiados pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

 

14h29m - 27 de Fevereiro de 2012 Atualizado em 06h02m

FONTE: AGÊNCIA MINAS  

 

Recursos serão investidos em atividades desportivas e formação de novos atletas

Divulgação/Seej

Lei possibilita que entidades de direito civil sem fins lucrativos apresentem projetos à Secretaria de Esportes e da Juventude

 

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) disponibilizou R$ 933.501,07 para investimento em projetos esportivos apoiados pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Lei Estadual 16.318/2006/Decreto 44.615/2007). Criada para alavancar as atividades desportivas e assegurar a formação de novos atletas em Minas Gerais, a lei possibilita que entidades de direito civil sem fins lucrativos apresentem projetos à Seej. As entidades devem estar em pleno e regular funcionamento e que tenham titulação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), ou tenham sido declaradas de utilidade pública por lei municipal, estadual ou federal. 

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte permite ainda que empresas inscritas em dívida ativa do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação obtenham um desconto no pagamento da multa e juros da multa. Em contrapartida, parte do recurso devido deve ser destinado ao apoio financeiro a projetos esportivos aprovados pela Seej.

Os interessados devem procurar informações no site:  http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/lei-de-incentivo-ao-esporte ou na Diretoria de Desenvolvimento de Programas e Projetos (Antonio Miranda – 31.3915-4688 ou Flávia