Cidades participantes do ICMS Esportivo têm até dia 31 de março para encaminhar documentação
Aconselha-se adiantar ao máximo o envio das informações, uma vez que os levantamentos demandam tempo
Os municípios que participam do processo para receber os ICMS Esportivo
em 2013 e que já possuem representantes nomeados podem enviar, até o
dia 31 de março deste ano, informações sobre o Conselho Municipal de
Esportes; Inventário Esportivo Municipal e as atividades esportivas
realizadas no município.
Em relação ao conselho, deve- se comprovar a atividade do órgão em
2011, através dos documentos da lei ou decreto de criação do órgão;
regimento interno; portaria ou decreto de nomeação dos membros; termo ou
ata de posse dos membros e atas de reuniões ordinárias e
extraordinárias de 2011. Cada um dos conselheiros municipais deve ser
cadastrado junto ao Conselho Estadual do Desporto, por meio do Sistema
de Informação do ICMS Esportivo.
As informações sobre o Inventário Esportivo Municipal devem conter
dados sobre as instituições, dirigentes, estruturas, orçamento e hotéis.
No caso das atividades esportivas, os municípios devem encaminhar
relatório sobre os campeonatos realizados, as atividades desenvolvidas,
como escolinhas de esporte, programas sócio-educativos, entre outros.
Tais iniciativas podem ser promovidas tanto por iniciativa do poder
público, quanto por organizações particulares, cabendo ao município ser
capaz de comprovar, por meio de documentação específica, a efetiva
realização dos eventos.
“Orientamos todas as cidades participantes a adiantarem ao máximo o
envio das informações, uma vez que são levantamentos que demandam
tempo”, aconselhou o superintendente de Políticas Esportivas, Alexandre
Miguel de Andrade Souza.
Para outras informações, acesse o Sistema de Informação do ICMS Esportivo: http://icms.esportes.mg.gov.br.
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