28.03.2012 | 16:30
FONTE: SEBRAE
Mais de 400 cidades do estado já aprovaram a norma
Da Redação
...
Pedro Vilela
Euvagner formalizou salão na Sala do Empreendedor, em Minas
Euvagner formalizou salão na Sala do Empreendedor, em Minas
Belo Horizone - O Sebrae em Minas Gerais vai
monitorar a implementação dos dispositivos previstos na Lei Geral da
Micro e Pequenas Empresas em 69 municípios, em 2012. A Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa já foi sancionada em 410 das 853 cidades
mineiras – ou 48,6% do total. Dentro de três anos, o total de municípios
com a lei colocada na prática deve ser ampliado para 301.
Entre os benefícios da Lei Geral estão a redução dos impostos para as
micro e pequenas empresas (MPE) e para os empreendedores individuais
(EI), além de facilidades para a formalização dos empreendimentos. Para o
município, a norma gera aumento na arrecadação com a ampliação da base
de arrecadação.
LinkWithin