BELO HORIZONTE (13/12/11) - As políticas de combate e prevenção às drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds)
são citadas e servem de referência nacional no relatório da Comissão de
Políticas Públicas de Combate às Drogas, da Câmara Federal. A comissão
apresentou na Câmara dos Deputados uma série de propostas de alterações e
todas foram aprovadas.
“A comissão buscou experiências tanto no Brasil quanto no exterior e
identificou algumas necessidades de redesenho das políticas públicas de
combate às drogas, mas o ambiente é favorável e todos os envolvidos no
combate e prevenção estão empenhados no sucesso das políticas públicas”,
explica Cloves Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas
(Supod).
O relator geral da Comissão de Políticas Públicas de Combate às
Drogas, deputado federal Givaldo Carimbão, após ter visitado todos os
estados brasileiros, além de 15 países, afirmou que “Minas Gerais e
Alagoas são os dois estados que se sobressaem no país em relação às
políticas de combate e prevenção às drogas”.
O parlamentar enumera alguns dos motivos para o destaque de Minas no
cenário nacional: possui uma pasta específica para cuidar do problema,
há aporte de recursos e existe uma rede de parceiros selecionada e
coordenada pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas.
Alterações
As principais mudanças apresentadas e aprovadas na Câmara Federal
tratam do fim da propaganda de bebida alcoólica, da proibição de venda
de bebida alcoólica gelada fora do local de consumo, do controle
rigoroso para a comercialização de éter e acetona, e a destinação dos
bens apreendidos no tráfico de entorpecentes para as ações de combate e
tratamento das drogas.
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