26/03/2012 08:08
Reportagem - Rachel Librelon
Edilção - Pierre Triboli
O Colégio de Líderes se reunirá nesta terça-feira, às 14 horas, no gabinete da Presidência, para discutir a pauta de votações desta semana.
...
Os deputados tentarão nesta semana liberar a pauta com a votação de nove medidas provisórias. A primeira da lista é a MP 549/11,
que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado
interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência,
como próteses oculares e impressoras braile.
LinkWithin