Marco Maia entrega texto da PEC da Música a Sarney

15/12/2011 11:22

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto ]
Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

 

Rodolfo Stuckert

Jandira Feghali, Marco Maia, Sarney e Marquezelli no ato de entrega da PEC da Música

...

O presidente da Câmara, Marco Maia, entregou nesta quinta-feira ao presidente do Senado, José Sarney, o texto da Proposta de Emenda à Constituição 98/07, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros (PEC da Música).

Marco Maia estava acompanhado da presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

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Câmara aprova imunidade tributária a obras musicais de autores brasileiros

13/12/2011 20:30

Câmara aprova imunidade tributária a obras musicais de autores brasileiros

Rodolfo Stuckert

Artistas acompanharam a votação da PEC da Música em Plenário.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 393 votos a 6, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Para Otavio Leite, a redução dos preços permitirá aos músicos brasileiros se estabelecerem formalmente como empresas. “Fizemos justiça a um dos setores que reclamam há muito tempo uma atenção dos poderes públicos. Com a PEC, os consumidores também poderão ter acesso a um produto final mais barato”, afirmou.

Reprodução em escala
A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

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PEC da Música é aprovada em primeiro turno

Brasília, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 - Ano 13 Nº 2714

 

Política

PLENÁRIO - PEC da Música é aprovada em primeiro turno

Eduardo Piovesan

O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 395 votos a 21, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Exceção - A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

Essa parte foi mantida no texto com o voto de 342 deputados contra 51 a favor de destaque do PDT que pretendia retirar esse trecho da PEC. Ao defender o destaque, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) argumentou que a reprodução industrial não constitui a maior parte do preço da obra final. “Com esse destaque procuramos proteger a arte e os artistas em todos os estados, porque o que encarece o CD são os direitos autorais e outros encargos que incidem sobre a obra final”, ressaltou.

Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), considerou a regra um equilíbrio entre o incentivo à música e a preservação das indústrias da zona franca. “Votamos com a tranquilidade de beneficiar os artistas brasileiros e preservando os empregos da Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Demissões - Para o deputado Otavio Leite, há muito tempo o Brasil deve incentivos à música brasileira. “Esse projeto não afeta a Zona Franca de Manaus porque as fábricas de CDs que se instalarem em outros estados para fazer a replicação dessa mídia não contarão com a imunidade, o que preservará os produtores da zona franca”, afirmou.

Contra a PEC, o deputado Henrique Oliveira (PR-AM) argumentou que a proposta enfraquece a economia do Amazonas e da região, o que, segundo disse, provocará demissões. “Essa medida não irá diminuir o preço final ao consumidor e não combaterá a pirataria”, criticou.

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