AMM presente em reunião da CNM em Brasília

25/08/2011

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou na última terça-feira, 23 de agosto, de reunião em Brasília para discutir questões técnicas de interesse dos Municípios.O mediador do encontro foi o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Estiveram presentes mais de 100 prefeitos, representantes de entidades regionais e microrregionais.

Os principais temas debatidos foram a regulamentação do financiamento da Saúde, prevista a partir da aprovação da Emenda Constitucional 29, a distribuição igualitária dos Royalties do petróleo, a iniciativa da CNM em combate as drogas, o Observatório do Crack, a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere os ativos de iluminação pública para os Municípios, os Restos a Pagar devidos aos Municípios, o encontro de contas da Previdência Social, e questões da área de Educação, como os pesos de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o impacto do piso salarial do magistério público.

Além dos debates, as funcionalidades do portal Cidade Compras foram apresentadas durante a reunião. O portal foi lançado em software livre no final de 2010, passou por adaptações e agora está pronto para atender as demandas dos Municípios nas compras governamentais por pregão. O site atende às determinações da Lei 10.520/2002 e a demais legislações correlatas. Um dos destaques do sistema é a modalidade de pregão eletrônico.

FONTE: Portal A.M.M