Os prefeitos comemoram a aprovação da Emenda 29, na noite de
terça-feira, na Câmara Federal, e continuam mobilizados para que a
matéria passe no Senado. No Paraná, o presidente da Associação dos
Municípios, Gabriel Samaha, quer o comprometimento dos três senadores do
estado (Sérgio Souza, Roberto Requião e Alvaro Dias) no apoio à
proposta.
Com a aprovação, sacramenta-se o pacto federativo entre municípios, estados e União para os investimentos em Saúde. A reclamação dos prefeitos é de que os municípios têm arcado com grande parte dos investimentos na área. Com a Emenda 29, a União passa a ter que investir no setor o mesmo percentual do ano anterior, somando-se a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os municípios continuam obrigados a investir 15% e os estados 12% de seus orçamentos em saúde.
A expectativa de a Câmara aprovar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto que seria cobrado nos moldes da CPMF, não se confirmou. Os deputados a rejeitaram. Fica, agora, o grande desafio do governo federal em encontrar outra forma para a destinação de recursos para a área da saúde, aliviando, um pouco mais, as obrigações dos municípios.
A questão, talvez, não seja ausência de fonte de recursos, e nem mesmo falta de dinheiro para a área de saúde. Os prefeitos têm a obrigação de zelar pelo gerenciamento das verbas recebidas, evitando desperdícios e priorizando-as nas necessidades. A população – principalmente a mais pobre – tem sido penalizada, enfrentando filas imensas nas portas de hospitais e postos de saúde; com a falta de médicos e de medicamentos. A humanização no atendimento é essencial e por conta disso deve-se qualificar todos os profissionais contratados pelo Município.
Com a aprovação, sacramenta-se o pacto federativo entre municípios, estados e União para os investimentos em Saúde. A reclamação dos prefeitos é de que os municípios têm arcado com grande parte dos investimentos na área. Com a Emenda 29, a União passa a ter que investir no setor o mesmo percentual do ano anterior, somando-se a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os municípios continuam obrigados a investir 15% e os estados 12% de seus orçamentos em saúde.
A expectativa de a Câmara aprovar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto que seria cobrado nos moldes da CPMF, não se confirmou. Os deputados a rejeitaram. Fica, agora, o grande desafio do governo federal em encontrar outra forma para a destinação de recursos para a área da saúde, aliviando, um pouco mais, as obrigações dos municípios.
A questão, talvez, não seja ausência de fonte de recursos, e nem mesmo falta de dinheiro para a área de saúde. Os prefeitos têm a obrigação de zelar pelo gerenciamento das verbas recebidas, evitando desperdícios e priorizando-as nas necessidades. A população – principalmente a mais pobre – tem sido penalizada, enfrentando filas imensas nas portas de hospitais e postos de saúde; com a falta de médicos e de medicamentos. A humanização no atendimento é essencial e por conta disso deve-se qualificar todos os profissionais contratados pelo Município.
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ass. Angelo Roncalli
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