Novo Plano de contas do Setor Público foi disponibilizado pelo STN

Sex, 06 de Janeiro de 2012 09:08 | Agência CNM

Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que já está disponível a minuta do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Para a finalização do Plano resta somente a apresentação em audiência pública a ser marcada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Após sua aprovação definitiva, o PCASP será incorporado ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) em sua 5ª edição.

Segundo a Portaria STN 828/2011, os Municípios poderão adotá-lo facultativamente já em 2012. A partir de 01 de janeiro de 2013 a adoção do PCASP será obrigatória.

A CNM recomenda que os Municípios já comecem a implantação junto às empresas de software que contrataram para a disponibilização do módulo de contabilidade. Caso haja dificuldade de adequação, em prazo hábil, a CNM aconselha a mutação dos programas evitando problemas maiores em 2013, conseguindo assim cumprir com o prazo estabelecido pela Portaria.

 A nova versão está de acordo as deliberações do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis e contempla, principalmente, os seguintes pontos de Compatibilidade com o Plano de Contas do RPPS/MPS;

• Ajustes para adequação ao levantamento de informações de estatísticas fiscais, conforme orientações do GFSM/FMI;
• Ajustes e correções em contas e funções;
• Alterações que visam atender às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS em Inglês);
• Demais ajustes e correções.

 Para download do novo PCASP clique aqui

Para visualizar a Portaria STN nº 828/11 clique aqui