Orçamento de 2012 tem como novidade previsão de recurso para locais menores
FOTO: GUSTAVO LIMA/AG CAMARA - 11.5.2011
Opiniões.
Para Magalhães, emenda de prefeito só vinga se tiver padrinho; Penido,
mais radical, considera que ideia foi perda de tempo
Brasília.
Deputados federais de Minas Gerais que integraram a Comissão Mista de
Orçamento (CMO) no ano passado estão preocupados com a possibilidade de o
governo federal não executar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2012 oferecidas por municípios com até 50 mil habitantes. O temor é
de que essas sugestões de iniciativa popular acabem contingenciadas, a
exemplo do que ocorre com as demais emendas parlamentares.
A inédita possibilidade de as pequenas cidades interferirem no processo de execução do orçamento da União foi aberta pelo relator geral da lei, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). A intenção era incluir na peça emendas cujo destino foi escolhido por meio de audiências públicas realizadas pelas câmaras municipais.
"É uma ideia muito boa, porque, normalmente, municípios menores, que não têm representantes na Câmara dos Deputados, acabam não recebendo um centavo da União", elogiou o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), membro da CMO. "Mas, por outro lado, nós sabemos da dificuldade que é para o governo pagar as emendas. Elas poderão cair na vala comum do contingenciamento", apontou o parlamentar.
O peemedebista lembra que, nos últimos anos, a maior parte das emendas ao orçamento não foi cumprida, movimento que se intensificou em 2011, quando a presidente Dilma Rousseff iniciou um ajuste fiscal do Executivo.
"Acho muito difícil pagar essas emendas populares porque as nossas emendas individuais ficaram todas paradas. E olha que nós batemos na porta do Executivo todos os dias para cobrar", reforça Magalhães, para quem as pretensões dos municípios não sobreviverão se não houver "um padrinho".
O valor das emendas de prefeitos varia de acordo com a população das cidades. Até 5.000 habitantes, elas são de R$ 300 mil. Entre 5.000 e 10 mil, o montante salta para R$ 400 mil. Para cidades que possuem entre 10 mil e 20 mil moradores, o repasse pode chegar a R$ 500 mil. Aquelas cidades com população superior a 20 mil poderão receber até R$ 600 mil com as indicações.
Visibilidade. Também integrante da comissão, o deputado federal Vitor Penido (DEM-MG) é outro que vê com descrença a execução neste ano das emendas sugeridas pelos municípios pequenos. "Se o governo já não libera as nossas, como vai liberar essas emendas municipais?", questiona. "Isso tudo é muito bonito para dar matéria de jornal, para chamar a atenção das prefeituras, mas eu tenho medo de que, no final, não acabe dando em nada".
De acordo com Penido, o tema nem deveria ter sido discutido no Congresso. "Perde-se tempo, votam-se as emendas, aprova-se o resultado para depois o governo não cumprir", afiança o deputado, que, mesmo na hipótese de os recursos serem liberados, não acredita que a medida seja correta.
"Nós temos que ficar atentos porque há muitos municípios de até 50 mil habitantes que têm um orçamento per capita alto, que não precisam de recursos do governo federal. Isso pode vir a criar uma dependência desnecessária", enfatiza.
A inédita possibilidade de as pequenas cidades interferirem no processo de execução do orçamento da União foi aberta pelo relator geral da lei, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). A intenção era incluir na peça emendas cujo destino foi escolhido por meio de audiências públicas realizadas pelas câmaras municipais.
"É uma ideia muito boa, porque, normalmente, municípios menores, que não têm representantes na Câmara dos Deputados, acabam não recebendo um centavo da União", elogiou o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), membro da CMO. "Mas, por outro lado, nós sabemos da dificuldade que é para o governo pagar as emendas. Elas poderão cair na vala comum do contingenciamento", apontou o parlamentar.
O peemedebista lembra que, nos últimos anos, a maior parte das emendas ao orçamento não foi cumprida, movimento que se intensificou em 2011, quando a presidente Dilma Rousseff iniciou um ajuste fiscal do Executivo.
"Acho muito difícil pagar essas emendas populares porque as nossas emendas individuais ficaram todas paradas. E olha que nós batemos na porta do Executivo todos os dias para cobrar", reforça Magalhães, para quem as pretensões dos municípios não sobreviverão se não houver "um padrinho".
O valor das emendas de prefeitos varia de acordo com a população das cidades. Até 5.000 habitantes, elas são de R$ 300 mil. Entre 5.000 e 10 mil, o montante salta para R$ 400 mil. Para cidades que possuem entre 10 mil e 20 mil moradores, o repasse pode chegar a R$ 500 mil. Aquelas cidades com população superior a 20 mil poderão receber até R$ 600 mil com as indicações.
Visibilidade. Também integrante da comissão, o deputado federal Vitor Penido (DEM-MG) é outro que vê com descrença a execução neste ano das emendas sugeridas pelos municípios pequenos. "Se o governo já não libera as nossas, como vai liberar essas emendas municipais?", questiona. "Isso tudo é muito bonito para dar matéria de jornal, para chamar a atenção das prefeituras, mas eu tenho medo de que, no final, não acabe dando em nada".
De acordo com Penido, o tema nem deveria ter sido discutido no Congresso. "Perde-se tempo, votam-se as emendas, aprova-se o resultado para depois o governo não cumprir", afiança o deputado, que, mesmo na hipótese de os recursos serem liberados, não acredita que a medida seja correta.
"Nós temos que ficar atentos porque há muitos municípios de até 50 mil habitantes que têm um orçamento per capita alto, que não precisam de recursos do governo federal. Isso pode vir a criar uma dependência desnecessária", enfatiza.
FOTO: WILLIAN DIAS/ALMG- 3.5.2011
Para Ângelo Roncalli, incertezas desestimulam a participação
Ranking
Proposta contempla 578 cidades mineiras
Brasília.
O orçamento da União deste ano, consolidado pelo deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), validou as emendas de 578 dos 787 municípios mineiros
habilitados – uma média de 73,44% de participação. No ranking dos
Estados com maior adesão (o Distrito Federal não está incluso), Minas
Gerais aparece em 10º lugar, embora fique abaixo da média nacional, que é
de 74,19%.
O Mato Grosso do Sul foi a unidade da federação com a melhor aceitação de emendas: 70 em 73 possíveis, ou 95,89%. O Espírito Santo aparece na outra ponta, com a chancela de apenas 22 das 67 emendas de iniciativa popular que poderia obter (32,84%).
Chamam a atenção os resultados dos três Estados da região Sul, que, em média, aprovaram mais de 85% de suas proposições.
No texto, Arlindo Chinaglia comemora o que ele classifica como "grande interesse da população na escolha da ação". "Essa inovação", justifica, "constitui um importante passo no processo de democratização e incentivo ao exercício da cidadania". O maior mérito da proposição das emendas pelos pequenos municípios, segundo o petista, "está em incentivar a participação popular".
Conforme o deputado, os 510 municípios do país "que não lograram cumprir os requisitos exigidos não serão prejudicados", pois a receita que seria destinada a eles será alocada em ações de saúde. (TF)
O Mato Grosso do Sul foi a unidade da federação com a melhor aceitação de emendas: 70 em 73 possíveis, ou 95,89%. O Espírito Santo aparece na outra ponta, com a chancela de apenas 22 das 67 emendas de iniciativa popular que poderia obter (32,84%).
Chamam a atenção os resultados dos três Estados da região Sul, que, em média, aprovaram mais de 85% de suas proposições.
No texto, Arlindo Chinaglia comemora o que ele classifica como "grande interesse da população na escolha da ação". "Essa inovação", justifica, "constitui um importante passo no processo de democratização e incentivo ao exercício da cidadania". O maior mérito da proposição das emendas pelos pequenos municípios, segundo o petista, "está em incentivar a participação popular".
Conforme o deputado, os 510 municípios do país "que não lograram cumprir os requisitos exigidos não serão prejudicados", pois a receita que seria destinada a eles será alocada em ações de saúde. (TF)
Incertezas
Municípios temem levar "bolo" em ano eleitoral
Brasília.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo
Roncalli, tem orientado os prefeitos do Estado a esclarecer a população
de que a proposição da emenda – após todo o processo de audiência
pública e formatação do projeto – não é garantia de que os recursos
cheguem ao destino.
"Nós esperamos que as nossas emendas tenham um tratamento diferenciado, porque os parlamentares estão ficando sem receber, um ano após outro", colocou Roncalli, para quem a agilidade na liberação dos recursos é importante devido ao fato de 2012 o ser ano de eleição municipal.
"Se a emenda não estiver empenhada e a obra licitada até o meio do ano, não vai ter como executar".
O presidente da AMM disse ainda que, "se os prefeitos não tiverem o cuidado de alertar a população de que o projeto pode não virar realidade, vão frustrar as expectativas de muita gente". E a situação pode gerar cobranças políticas. "Depois, a oposição vai dizer que o prefeito está prometendo e não está cumprindo".
Esse cenário de incertezas, conforme Roncalli, teria desmotivado algumas cidades mineiras de sugerir emendas no ano passado. "Muitos prefeitos têm emendas (parlamentares) antigas para receber, de 2009, 2010, e eles não vão criar mais expectativa para o último ano de mandato". (TF)
"Nós esperamos que as nossas emendas tenham um tratamento diferenciado, porque os parlamentares estão ficando sem receber, um ano após outro", colocou Roncalli, para quem a agilidade na liberação dos recursos é importante devido ao fato de 2012 o ser ano de eleição municipal.
"Se a emenda não estiver empenhada e a obra licitada até o meio do ano, não vai ter como executar".
O presidente da AMM disse ainda que, "se os prefeitos não tiverem o cuidado de alertar a população de que o projeto pode não virar realidade, vão frustrar as expectativas de muita gente". E a situação pode gerar cobranças políticas. "Depois, a oposição vai dizer que o prefeito está prometendo e não está cumprindo".
Esse cenário de incertezas, conforme Roncalli, teria desmotivado algumas cidades mineiras de sugerir emendas no ano passado. "Muitos prefeitos têm emendas (parlamentares) antigas para receber, de 2009, 2010, e eles não vão criar mais expectativa para o último ano de mandato". (TF)
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ass. Angelo Roncalli
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