Restos a pagar do governo federal somam mais de R$ 140 bilhões, em 2012

Ter, 24 de Janeiro de 2012 17:07 | Agência CNM 

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Agência CNMAs despesas de custeio e investimentos de exercícios anteriores, os chamados “restos a pagar” que o governo federal deixou para 2012 alcançam R$ 140,9 bilhões. Esse total é pouco mais de 10% superior aos R$ 128,7 bilhões de 2011. Especialistas em contas públicas afirmam essa rubrica tem crescido nos últimos anos criando um verdadeiro orçamento paralelo.

Deputados e senadores que discutem anualmente as prioridades para investimentos no exercício seguinte ficam sem saber o que realmente será investido, pois mais da metade do gasto previsto já foi decidido em anos anteriores. 

 

 

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Verba para "pequenos" é difícil

Orçamento de 2012 tem como novidade previsão de recurso para locais menores

Publicado no Jornal OTEMPO em 08/01/2012

TELMO FADUL

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FOTO: GUSTAVO LIMA/AG CAMARA - 11.5.2011

Opiniões. Para Magalhães, emenda de prefeito só vinga se tiver padrinho; Penido, mais radical, considera que ideia foi perda de tempo

Brasília. Deputados federais de Minas Gerais que integraram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no ano passado estão preocupados com a possibilidade de o governo federal não executar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 oferecidas por municípios com até 50 mil habitantes. O temor é de que essas sugestões de iniciativa popular acabem contingenciadas, a exemplo do que ocorre com as demais emendas parlamentares.

A inédita possibilidade de as pequenas cidades interferirem no processo de execução do orçamento da União foi aberta pelo relator geral da lei, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). A intenção era incluir na peça emendas cujo destino foi escolhido por meio de audiências públicas realizadas pelas câmaras municipais.

"É uma ideia muito boa, porque, normalmente, municípios menores, que não têm representantes na Câmara dos Deputados, acabam não recebendo um centavo da União", elogiou o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), membro da CMO. "Mas, por outro lado, nós sabemos da dificuldade que é para o governo pagar as emendas. Elas poderão cair na vala comum do contingenciamento", apontou o parlamentar.

O peemedebista lembra que, nos últimos anos, a maior parte das emendas ao orçamento não foi cumprida, movimento que se intensificou em 2011, quando a presidente Dilma Rousseff iniciou um ajuste fiscal do Executivo.

"Acho muito difícil pagar essas emendas populares porque as nossas emendas individuais ficaram todas paradas. E olha que nós batemos na porta do Executivo todos os dias para cobrar", reforça Magalhães, para quem as pretensões dos municípios não sobreviverão se não houver "um padrinho".

O valor das emendas de prefeitos varia de acordo com a população das cidades. Até 5.000 habitantes, elas são de R$ 300 mil. Entre 5.000 e 10 mil, o montante salta para R$ 400 mil. Para cidades que possuem entre 10 mil e 20 mil moradores, o repasse pode chegar a R$ 500 mil. Aquelas cidades com população superior a 20 mil poderão receber até R$ 600 mil com as indicações.

Visibilidade. Também integrante da comissão, o deputado federal Vitor Penido (DEM-MG) é outro que vê com descrença a execução neste ano das emendas sugeridas pelos municípios pequenos. "Se o governo já não libera as nossas, como vai liberar essas emendas municipais?", questiona. "Isso tudo é muito bonito para dar matéria de jornal, para chamar a atenção das prefeituras, mas eu tenho medo de que, no final, não acabe dando em nada".

De acordo com Penido, o tema nem deveria ter sido discutido no Congresso. "Perde-se tempo, votam-se as emendas, aprova-se o resultado para depois o governo não cumprir", afiança o deputado, que, mesmo na hipótese de os recursos serem liberados, não acredita que a medida seja correta.

"Nós temos que ficar atentos porque há muitos municípios de até 50 mil habitantes que têm um orçamento per capita alto, que não precisam de recursos do governo federal. Isso pode vir a criar uma dependência desnecessária", enfatiza.

FOTO: WILLIAN DIAS/ALMG- 3.5.2011

Para Ângelo Roncalli, incertezas desestimulam a participação

Ranking

Proposta contempla 578 cidades mineiras

Brasília. O orçamento da União deste ano, consolidado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), validou as emendas de 578 dos 787 municípios mineiros habilitados – uma média de 73,44% de participação. No ranking dos Estados com maior adesão (o Distrito Federal não está incluso), Minas Gerais aparece em 10º lugar, embora fique abaixo da média nacional, que é de 74,19%.

O Mato Grosso do Sul foi a unidade da federação com a melhor aceitação de emendas: 70 em 73 possíveis, ou 95,89%. O Espírito Santo aparece na outra ponta, com a chancela de apenas 22 das 67 emendas de iniciativa popular que poderia obter (32,84%).

Chamam a atenção os resultados dos três Estados da região Sul, que, em média, aprovaram mais de 85% de suas proposições.

No texto, Arlindo Chinaglia comemora o que ele classifica como "grande interesse da população na escolha da ação". "Essa inovação", justifica, "constitui um importante passo no processo de democratização e incentivo ao exercício da cidadania". O maior mérito da proposição das emendas pelos pequenos municípios, segundo o petista, "está em incentivar a participação popular".

Conforme o deputado, os 510 municípios do país "que não lograram cumprir os requisitos exigidos não serão prejudicados", pois a receita que seria destinada a eles será alocada em ações de saúde. (TF)

Incertezas

Municípios temem levar "bolo" em ano eleitoral

Brasília. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, tem orientado os prefeitos do Estado a esclarecer a população de que a proposição da emenda – após todo o processo de audiência pública e formatação do projeto – não é garantia de que os recursos cheguem ao destino.

"Nós esperamos que as nossas emendas tenham um tratamento diferenciado, porque os parlamentares estão ficando sem receber, um ano após outro", colocou Roncalli, para quem a agilidade na liberação dos recursos é importante devido ao fato de 2012 o ser ano de eleição municipal.

"Se a emenda não estiver empenhada e a obra licitada até o meio do ano, não vai ter como executar".

O presidente da AMM disse ainda que, "se os prefeitos não tiverem o cuidado de alertar a população de que o projeto pode não virar realidade, vão frustrar as expectativas de muita gente". E a situação pode gerar cobranças políticas. "Depois, a oposição vai dizer que o prefeito está prometendo e não está cumprindo".

Esse cenário de incertezas, conforme Roncalli, teria desmotivado algumas cidades mineiras de sugerir emendas no ano passado. "Muitos prefeitos têm emendas (parlamentares) antigas para receber, de 2009, 2010, e eles não vão criar mais expectativa para o último ano de mandato". (TF)

Orçamento da União: populares garantem emendas para Municípios

Saúde

27/12/2011

 

Quase 80% dos Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes sugeriram emendas ao Orçamento Geral da União para 2012. Ao todo 3.946 Municípios tiveram emendas destinadas à Sáude inclusas no planejamento do governo federal. O Orçamento foi votado pelo Congresso Nacional no último dia de trabalhos na Câmara e no Senado, em 22 de dezembro.

Congresso aprova Orçamento com foco em área social e investimento 13% maior

 23/12/2011 01:59

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

 

Acordo para instalação de mesa de negociação de política de reajustes reais para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo permitiu votação; aumentos para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não foram contemplados.

Gustavo Lima

A conclusão do acordo para votação do Orçamento só ocorreu pouco mais de 30 minutos antes da meia-noite.

Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados, o Congresso aprovou no final da noite desta quinta-feira a proposta orçamentária para 2012. O texto que sai do Parlamento foca os investimentos públicos, que crescem 13,2% em relação ao projeto original do Poder Executivo – passando de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões –, as ações sociais, beneficiadas com mais recursos para saúde e educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão para os dois ministérios), e os municípios com até 50 mil habitantes, agraciados com R$ 2,2 bilhões em emendas para saúde e saneamento escolhidas pela própria população.

Relator apresenta texto para Orçamento 2012 e reajuste do Judiciário continua sem definição

ORÇAMENTO
19/12/2011 - 17h36

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

Não foi possível conciliar interesses para garantir reajuste salarial ao Judiciário e a outras carreiras do funcionalismo em 2012. Qualquer acordo para a concessão dos aumentos dependerá de decisão coletiva dos parlamentares nas próximas votações do relatório final da proposta orçamentária na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na quarta-feira (21), e no Plenário do Congresso Nacional, no dia 22 (quinta-feira). O Legislativo entra em recesso no dia 23.

O relatório final do Orçamento de 2012 foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na CMO. Ele lembrou que o relatório preliminar apresentado meses atrás abria a possibilidade de reajuste no Judiciário.

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Relatório do Orçamento 2012 deve ser apresentado segunda e votado quinta pelo Congresso

CONGRESSO
16/12/2011 - 18h41

 

AGÊNCIA SENADO

 Com informações da Agência Câmara

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) já aprovou seus dez relatórios setoriais e agora se prepara para a votação do relatório final. O texto deve ser apresentado na próxima segunda-feira (19) pelo relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

De acordo com o atual cronograma, a votação final do orçamento na CMO acontecerá na quarta-feira (21) e, se aprovado, o projeto seguirá para análise e votação dos deputados e senadores, em sessão do Congresso, na quinta-feira (22). 

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São Gonçalo do Pará realiza Audiência Pública sobre Emenda de Iniciativa Popular

 Seg, 05 de Dezembro de 2011

Fotografia | Antonio Carlos Lima

FONTE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará e a Câmara Municipal, de acordo com a orientação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional convocaram a população para Audiência Pública sobre Emenda de Iniciativa Popular referente ao Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012. Área contemplada: Saúde.

A audiência aconteceu no dia 5 de dezembro, às 9 horas, na Câmara Municipal. Estiveram presentes na audiência o prefeito Ângelo Roncalli; seu vice, Libério Maia, secretários municipais, o presidente da Câmara, Maycon e demais vereadores, universitários da PUC do Projeto Rondon Minas, além de representantes de diversos segmentos da comunidade.

 
O prefeito Ângelo Roncalli deu abertura ao evento, mencionando que o PLO 2012 apresenta propostas relativas à Emenda de Iniciativa Popular na área da Saúde. Dentre das proposições apresentadas pelo Congresso Nacional, a proposta mais compatível com a demanda do município seria a construção de Unidade de Saúde para o Bairro São Francisco, uma vez que é um local populoso, sem sede própria; embora haja um PSF em funcionamento no Bairro.

Vários participantes manifestaram, apresentaram sugestões. A votação dos populares e autoridades foi favorável à sugestão de Emenda que possibilite a construção da UBS. Embora, ficou evidente que a construção para que se concretize necessita de apoio de parlamentares e realmente é apenas uma Emenda que será ainda levada às autoridades para que seja votada. A audiência foi marcada pela participação da comunidade com caráter democrático.
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