27/12/2011
Quase 80% dos Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes
sugeriram emendas ao Orçamento Geral da União para 2012. Ao todo 3.946
Municípios tiveram emendas destinadas à Sáude inclusas no planejamento
do governo federal. O Orçamento foi votado pelo Congresso Nacional no
último dia de trabalhos na Câmara e no Senado, em 22 de dezembro.
A participação da comunidade na elaboração das leis orçamentárias,
as chamadas emendas populares, são uma inovação da Comissão Mista de
Orçamento. Apesar de nem todos os 4.956 Municípios - com até 50 mil
habitantes - terem participado, nenhum sairá prejudicado porque,
obviamente, há emendas previstas no Orçamento que vão diretamente para o
Sistema Único de Saúde (SUS).
Os valores de cada emenda variam. Levando em consideração o número
de habitantes, cada Município contará com recursos totais de R$ 300 mil a
R$ 600 mil para aplicar em Saúde pública. O Estado do Mato Grosso do
Sul foi o mais participativo. Pois, dos 73 Municípios
sul-mato-grossensses de pequeno porte, 70 sugeriram emendas.
Da Agência CNM com informações da Jusbrasil
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ass. Angelo Roncalli
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