Senadores cobram votação da PEC das MPs na Câmara
20/02/2012 - 9h35
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante
Brasília - Líderes de partidos no Senado vão procurar deputados da
legenda na Câmara para pedir agilidade na análise e votação da proposta
de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das
medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada no Senado
em agosto do ano passado e, desde outubro, está parada na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP)
foi designado relator.
A reclamação dos senadores quanto às votações apressadas de medidas
provisórias é antiga. Eles reclamam que os deputados demoram para votar
as MPs, usando quase todo o prazo de 120 dias para que esse tipo de
matéria seja analisada. Com isso, é comum que as medidas cheguem ao
Senado faltando menos de uma semana para que seus efeitos percam a
validade, o que faz com que os senadores não tenham tempo suficiente de
estudar os assuntos referentes à votação. O presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), chegou a anunciar que iria deixar perder a validade
por decurso de prazo as medidas provisórias que chegassem à Casa com
menos de dez dias para análise.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), nega
que esse tipo de procedimento ainda ocorra. Segundo ele, os deputados
têm sido mais ágeis para analisar as MPs e têm enviado as matérias com
antecedência ao Senado. “Eles [senadores] não estão reclamando mais
porque não estamos mais demorando para votar [as medidas]. Agora mesmo,
enviamos para o Senado uma MP que só vai vencer em 17 de março”,
garantiu o líder.
Vaccarezza também argumenta que a presidenta Dilma Rousseff tem usado
menos esse recurso do Poder Executivo, que serve para garantir que uma
medida entre em vigor imediatamente, enquanto o Congresso analisa o
assunto referente a ela. “A Dilma está fazendo um terço do que faziam
[os ex-presidentes] Fernando Henrique Cardoso e Lula [Luiz Inácio Lula
da Silva]”, alega. Segundo ele, nenhum líder partidário do Senado o
procurou para pedir celeridade na votação da PEC das MPs.
A PEC, de autoria de José Sarney, foi relatada no Senado por Aécio
Neves (PSDB-MG) e aprovada por unanimidade. A proposta estabelece que as
medidas provisórias perderão a eficácia se não forem aprovadas pela
Câmara dos Deputados em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas
dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco
de a medida também perder a validade. Caso os senadores façam alguma
alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias
para analisar as mudanças.
Atualmente, as MPs devem ser apreciadas pelo Congresso em até 120 dias,
sob pena de perderem a eficácia. Mas, a lei não estabelece prazos para
cada casa analisar as matérias. A única definição é que em 45 dias, as
medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde ela estiver.
Outra alteração proposta pela PEC é quanto à análise dos critérios de
admissibilidade da MP. Atualmente, é o plenário que determina se a
medida atende aos pressupostos de urgência e relevância, previstos na
Constituição. Pela proposta, a Comissão de Constituição e Justiça é que
dará parecer quanto a isso.
Se a proposta for aprovada pela CCJ da Câmara, ela será encaminha a uma
comissão especial que dará parecer sobre o mérito. Só depois, a PEC
será votada no plenário da Câmara e, se receber alterações, voltará ao
Senado.
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