20/03/2012 - 12h43
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
Brasília - O governo federal elevou o contingenciamento de gastos de R$
55 bilhões para R$ 55,073 bilhões devido à necessidade de bloqueio de mais R$ 368,6 milhões. A alteração está no Relatório de Reprogramação Orçamentária do primeiro bimestre divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
determinam que o governo realize avaliações bimestrais das despesas e
receitas da União. A avaliação deve ser encaminhada ao Congresso
Nacional e aos demais poderes.
As limitações ocorreram, entre outros fatores, devido à revisão das
estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios,
que demonstraram um pequeno decréscimo de R$ 72,9 milhões em
decorrência de prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional.
De acordo com o relatório, o governo manteve os parâmetros anunciados
no início do ano. A projeção para o Produto Interno Bruto continua em
4,5% e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) em 4,7%.
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