Proposta determina obrigatoriedade do exame psíquico em crianças de até 1 ano e meio

Qua, 17 de Abril de 2013 16:23 Agência CNM

Antônio Cruz - ABrAntes de completar um ano e meio, as crianças devem ser submetidas a exames psíquicos, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova determinação está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 451/2011, aprovado nesta quarta-feira, 17 de abril.

O objetivo é estabelecer padrões para a avaliação de riscos dos bebês. Com os exames, o diagnóstico precoce poderá contribuir para tomada de medidas terapêuticas e consequentemente favorecerá o desenvolvimento saudável das crianças.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 10% a 20% das crianças nessa dessa faixa etária no mundo têm algum problema do tipo.

Tramitação

O PLS 451/2011 foi aprovado em decisão terminativa – sem necessidade de ri a Plenário – pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em maio de 2012 e de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta. A proposta segue para analise da Câmara dos Deputados e depois à sanção presidencial.

íntegra do PLS 451/2011

Agência CNM, com informações da Agência Brasil