Sistema Nacional de Cultura: o que muda na gestão municipal?

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Qui, 31 de Maio de 2012 17:20 | Agência CNM 

 

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MinC 

Nesta quarta-feira, 30 de maio, os deputados aprovaram o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005. Semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), o SNC tem como objetivo a valorização de toda e qualquer manifestação cultural por parte das três esferas do governo: municipal, estadual e federal, além de buscar maiores investimentos e atenção dos entes para o setor.

 

 

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Seleção das Praças dos Esportes e da Cultura vai até 31 de janeiro

Sex, 13 de Janeiro de 2012 15:39 | Agência CNM

Prefeitura de Quissamã/RJ 

O prazo para entrega de documentos e resolução de pendências do Programa Praças dos Esportes e da Cultura (PECs) foi estendido até 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo prazo é válido para os 389 Municípios que cumpriram os primeiros trâmites do processo de seleção para o programa. Os demais, que não cumpriram os prazos anteriores, tiveram suas seleções canceladas.

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Municípios podem ter acesso facilitado a 40% dos recursos previsto para o SNC em 2012

Qui, 12 de Janeiro de 2012 17:15 |  Agência CNM

Roosewelt Pinheiro/ABrOs Estados e Municípios – que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) – poderão ter acesso facilitado a até 40% dos R$ 483 milhões previstos para o Fundo de Cultura em 2012. A possibilidade foi garantida pelo Conselho do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e as transferências serão fundo a fundo, conforme estabelece a lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), a 12.343/2010.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do grupo de trabalho que instituiu o SNC, e incentiva os Municípios a aderir o Sistema que é voluntário e pode ser feito a qualquer momento. Neste sentido, a CNM alerta que futuramente os recursos serão direcionados para aqueles que já fizeram à adesão, conforme o próprio Ministério da Cultura (MinC) tem direcionado.