Tempo ocupado por servidores como diretores de escola contará para progressões nos cargos efetivos

Regulamentação da medida foi publicada nesta quinta-feira e vai garantir vantagens para os gestores escolares

Os ocupantes de cargos em comissão de diretores de escolas estaduais terão, a partir desta quinta-feira (4), mais um instrumento para valorizar suas carreiras. Foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado o Decreto nº 46.206, que regulamenta a concessão de progressão na carreira aos profissionais da educação básica que são responsáveis pelo gerenciamento das unidades escolares. O decreto estabelece os critérios para que o tempo que o servidor exercer a direção da escola seja contado para fins de progressão no cargo efetivo. Atualmente, existem cerca de 3.600 servidores exercendo cargo de diretor de escola.

De acordo com o texto do decreto, para ter direito à progressão, o servidor terá que exercer, por no mínimo três anos, ininterruptos ou não, o cargo em comissão de diretor de escola. Esse tempo começa a ser computado a partir da publicação do decreto. O servidor deverá comprovar ter sido aprovado em exame de certificação ocupacional de dirigente escolar, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), com vigência durante todo o período em que exercer o cargo em comissão e os requisitos estabelecidos no artigo 17 da Lei 15.293/2004.

Anastasia lança o Minas Presente na Escola

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quarta-feira (21), o Programa Minas Presente na Escola, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de ampliar o tempo de permanência dos jovens na escola. Por meio de convênios com empresas privadas e entidades de classe, serão intensificadas as atividades esportivas e culturais no contraturno das aulas nas escolas da rede pública estadual.
Com o programa, que é resultado de ampla parceria entre o Governo de Minas e a sociedade civil organizada, serão implantados projetos e também ampliados os já existentes no Estado. A meta é melhorar a qualidade do ensino e evitar a evasão escolar, especialmente entre alunos do ensino médio.

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Prefeito Ângelo Roncalli participa de lançamento do Programa Minas Presente na Escola

Belo Horizonte, 21 de Março de 2012

Presidente da AMM, Ângelo Roncalli; Secretária da Educação, Ana Lúcia Gazzola; Governador Anastasia e Deputado Antônio Carlos Arantes No lançamento do Programa Minas Presente na Escola, pelo Governador Anastasia e pela Secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, o presidente da AMM, prefeito Ângelo Roncalli se fez presente, entre outras autoridades. O programa integra uma série de ações do Governo de Minas com o objetivo de transformar a rede estadual de educação em um sistema ainda mais inclusivo e de alto desempenho. O Minas Presente na Escola vai ampliar o leque de atividades para os estudantes da rede pública estadual, com a ampliação do tempo de permanência dos jovens na escola, por meio da oferta cada vez maior e mais qualificada de atividades no contraturno das aulas, a partir de convênios firmados com entidades e empresas. Durante a solenidade foi assinado protocolo de intenções entre o Governo de Minas e 11 empresas, fundações e entidades, que serão sócios fundadores do Minas Presente na Escola. ...