União deverá repassar a estados e municípios parte dos recursos arrecadados com contribuições

PROJETOS
26/12/2011 - 19h02

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

A União deverá destinar parte do montante arrecadado com contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tributos que abastecem exclusivamente ao seu caixa, para estados e municípios. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) nos últimos dias do ano legislativo.