Suspensao da tranferencia de ativos pela ANEEL e vitoria da AMM

8/9/2011

 Suspensão da transferência de ativos pela ANEEL é vitória da AMM 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu o prazo para a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. A decisão foi anunciada na última terça-feira (6) e prevê, ainda, a realização de audiência pública para se rediscutir a Resolução nº 414/2010, sobretudo o artigo 218, que estabelece os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos aos municípios.

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“Esta vitória foi impulsionada pela reivindicação da Associação Mineira de Municípios (AMM) junto à ANEEL, que solicitou a suspensão da resolução e que os municípios fossem ouvidos sobre o assunto, além do pedido de mobilização da bancada mineira na Câmara dos Deputados e no Senado”, explica Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará.

Contudo, Roncalli alerta que, apesar de ter conseguido a suspensão do art. 218, que gerou a prorrogação dos prazos de transferência, o artigo não foi revogado. Assim, mesmo com a suspensão noticiada, a AMM dará sequência aos trabalhos para conhecer melhor a matéria, com a realização do Fórum de Iluminação Pública, nos dias 9 e 10 de novembro.Além disso, a AMM mantém as orientações anteriores para que os municípios deem sequência aos atos para conhecimento do patrimônio da iluminação pública e os custos da gestão deste serviço, pois. Conforme já sinalizado pela ANEEL, esta continua com o posicionamento pela transferência da responsabilidade pelos serviços de iluminação pública.

 De acordo com a ANEEL, ocorrerão quatro encontros para se discutir o tema: Brasília (28/9 e 23/11), Manaus (27/10), Recife (4/11) e São Paulo (17/11). “A audiência pública será o momento oportuno para apresentarmos sugestões e críticas relacionadas à Resolução, que trata sobre a transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios. Além disso, a AMM receberá as reivindicações dos municípios e encaminhará à ANEEL”, diz Roncalli. “As contribuições devem ser enviadas até dia 22 de novembro, pelo e-mail jurídico@amm-mg.org.br”, acrescenta o presidente da Associação.

Atuação da AMM

No último dia 29 de agosto, a AMM se reuniu com a Gerência de Relacionamento da Cemig para cobrar esclarecimentos sobre a correspondência encaminhada aos municípios que tratava da transferência de ativos. Na ocasião, a Associação solicitou, ainda, a suspensão da normativa. “Tivemos o posicionamento da Cemig de que o tema seria levado à apreciação da sua presidência”, conta Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM.

Entre as proposições apresentadas pela AMM, foi solicitada a suspensão da vigência do artigo 218, a prorrogação do prazo para transferência do ativo de iluminação pública para o fim de 2014 e que fosse criado um cronograma diferenciado considerando o porte dos municípios, conforme número de habitantes, para que a transição ocorra de forma menos impactante aos municípios.

ASCOM AMM