02/12/2011
Cento e oito Municípios mudam de coeficientes no FPM em 2012
Os
coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano
de 2012 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dia 23
de novembro. A Decisão Normativa 118/2011 alterou os coeficientes de 108
Municípios para o próximo ano.
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De acordo com levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), dos Municípios do interior, 5.429 – ou 98,2% –
permanecerão com o mesmo coeficiente em 2012. Dos que vão ter alteração,
72 terão aumento e 32 terão queda, em relação a 2011. Isso representa
1,3% e 0,5% respectivamente.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apesar de somente 32
cidades perderem coeficiente, isto representa grandes prejuízos e
impacto nas comunidades. “Cada queda de faixa é em média menos de R$ 1,5
milhão ao ano para a prefeitura, isso interfere na administração
pública e nos investimentos que são necessários para aquela comunidade”,
disse o Ziulkoski.
Pelos dados da CNM, os novos coeficientes modificaram em 10
Capitais – cinco perderam e cinco ganharam. As outras 17 mantiveram
mesmo índice.
O cálculo dos coeficientes do FPM leva em conta três critérios:
- o chamado de FPM-Interior: utiliza somente a população,
- o FPM-Capitais: utiliza além da população o inverso da renda per capita do estado; e
- o FPM-Reserva: utiliza somente a população mas é distribuído somente aos Municípios acima de 142.633 habitantes.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os
Municípios. Ele é composto do total da arrecadação de imposto de renda
(IR) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) na razão de 22,5% a
cada decêndio e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
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ass. Angelo Roncalli
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