Governo de Minas encaminha à Assembleia projeto que visa melhorias no Ipsemg
BELO HORIZONTE (01/12/11) - Para aperfeiçoar e aprimorar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), o Governo de Minas
encaminhou à Assembleia Legislativa proposta que promove alterações na
instituição. As mudanças foram negociadas e aprovadas por sindicatos que
representam os servidores do Estado.
Participaram das discussões e aprovaram as propostas o Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde (Sind-Saúde), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffaz), Sindicato dos Médicos (Sinmed), Sindicato dos Especialistas em Educação (Sindesp G), Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg) e Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (Assima).
Os principais objetivos das mudanças são melhorar o atendimento aos usuários e equilibrar as finanças do instituto. Entre os benefícios para os servidores está a manutenção da gratuidade do plano para os filhos dependentes com idade até 21 anos. Além disso, está sendo ampliado o limite de idade dos filhos dependentes, independentemente se estudante ou solteiro. Os filhos com idade entre 21 e 35 anos poderão ser beneficiários, pagando, como contribuição, o valor do piso de R$ 30.
Outra proposta do projeto vai beneficiar especialmente os professores e demais servidores que têm mais de um cargo no Estado. No modelo anterior, eles eram obrigados a contribuir mais de uma vez. O novo projeto prevê que será cobrada apenas uma contribuição, prevalecendo o valor do vínculo de maior remuneração.
O novo modelo proposto pelo Governo de Minas se aproxima muito do adotado em outros estados. Na Bahia, por exemplo, o valor mínimo de contribuição por usuário é de R$ 26, contra os R$ 30 que estão sendo sugeridos em Minas. Já o valor máximo de contribuição em Minas será de R$ 250, contra R$ 290 na Bahia.
No caso da contribuição máxima, Minas terá um dos valores mais baixos do país (R$ 250), na comparação com outros Estados. No Pará, por exemplo, a contribuição máxima é de R$ 500, no Mato Grosso de R$ 323, em Santa Catarina R$ 320 e em Goiás, R$ 295.
“Com a proposta, será possível manter o plano de saúde dos servidores e seus dependentes inscritos e oferecer serviços com mais qualidade e segurança”, afirma a presidente do instituto, Jomara Alves.
Novo modelo
Entre os pontos propostos na mensagem enviada à Assembleia, está a instituição de um piso de contribuição no valor de R$ 30. Já o teto de contribuição passa dos atuais R$ 232 para R$ 250. Hoje, 359 mil beneficiários do Ipsemg não contribuem e 161 mil contribuem com valores entre R$ 1 e R$ 30.
A proposta prevê ainda que os dependentes que não são filhos, como cônjuge, companheiro, pensionista e outros, contribuirão com o valor de 3,2% da remuneração do titular. Para este caso, também será aplicado o piso de R$ 30. O somatório das contribuições do segurado e dos dependentes nesta situação não poderá exceder o teto de R$ 250.
O plano de saúde é um benefício facultativo e, no caso de Minas Gerais, a opção foi por manter o serviço e buscar o seu aprimoramento. Outros estados como Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins decidiram não oferecer o plano de saúde aos servidores.
O Ipsemg deve fechar o ano de 2011 com mais de 11 milhões de procedimentos, entre consultas, exames, internações e cirurgias. Em 2010, foram 9,1 milhões e, em 2005, 6,3 milhões.
As mudanças no Ipsemg foram enviadas à Assembleia Legislativa em uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 22, que já está em tramitação. A previsão é que as alterações entrem em vigor a partir de janeiro de 2012.
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Participaram das discussões e aprovaram as propostas o Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde (Sind-Saúde), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffaz), Sindicato dos Médicos (Sinmed), Sindicato dos Especialistas em Educação (Sindesp G), Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg) e Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (Assima).
Os principais objetivos das mudanças são melhorar o atendimento aos usuários e equilibrar as finanças do instituto. Entre os benefícios para os servidores está a manutenção da gratuidade do plano para os filhos dependentes com idade até 21 anos. Além disso, está sendo ampliado o limite de idade dos filhos dependentes, independentemente se estudante ou solteiro. Os filhos com idade entre 21 e 35 anos poderão ser beneficiários, pagando, como contribuição, o valor do piso de R$ 30.
Outra proposta do projeto vai beneficiar especialmente os professores e demais servidores que têm mais de um cargo no Estado. No modelo anterior, eles eram obrigados a contribuir mais de uma vez. O novo projeto prevê que será cobrada apenas uma contribuição, prevalecendo o valor do vínculo de maior remuneração.
O novo modelo proposto pelo Governo de Minas se aproxima muito do adotado em outros estados. Na Bahia, por exemplo, o valor mínimo de contribuição por usuário é de R$ 26, contra os R$ 30 que estão sendo sugeridos em Minas. Já o valor máximo de contribuição em Minas será de R$ 250, contra R$ 290 na Bahia.
No caso da contribuição máxima, Minas terá um dos valores mais baixos do país (R$ 250), na comparação com outros Estados. No Pará, por exemplo, a contribuição máxima é de R$ 500, no Mato Grosso de R$ 323, em Santa Catarina R$ 320 e em Goiás, R$ 295.
“Com a proposta, será possível manter o plano de saúde dos servidores e seus dependentes inscritos e oferecer serviços com mais qualidade e segurança”, afirma a presidente do instituto, Jomara Alves.
Novo modelo
Entre os pontos propostos na mensagem enviada à Assembleia, está a instituição de um piso de contribuição no valor de R$ 30. Já o teto de contribuição passa dos atuais R$ 232 para R$ 250. Hoje, 359 mil beneficiários do Ipsemg não contribuem e 161 mil contribuem com valores entre R$ 1 e R$ 30.
A proposta prevê ainda que os dependentes que não são filhos, como cônjuge, companheiro, pensionista e outros, contribuirão com o valor de 3,2% da remuneração do titular. Para este caso, também será aplicado o piso de R$ 30. O somatório das contribuições do segurado e dos dependentes nesta situação não poderá exceder o teto de R$ 250.
O plano de saúde é um benefício facultativo e, no caso de Minas Gerais, a opção foi por manter o serviço e buscar o seu aprimoramento. Outros estados como Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins decidiram não oferecer o plano de saúde aos servidores.
O Ipsemg deve fechar o ano de 2011 com mais de 11 milhões de procedimentos, entre consultas, exames, internações e cirurgias. Em 2010, foram 9,1 milhões e, em 2005, 6,3 milhões.
As mudanças no Ipsemg foram enviadas à Assembleia Legislativa em uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 22, que já está em tramitação. A previsão é que as alterações entrem em vigor a partir de janeiro de 2012.
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ass. Angelo Roncalli
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