Termina dia 30 prazo para participar Minha Casa, Minha Vida

19/12/2011 

Fonte: ASCOM AMM com informações do Ministério das Cidades

 

 

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia.

 

Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para produção dos empreendimentos.

 

 

 

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Dentre os critérios de seleção estão a preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre.

 

O valor da subvenção da produção foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.

 

Em cerimônia realizada no Palácio Tiradentes na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o Mário Negromonte  ministro comunicou aos prefeitos que a nova meta do governo é chegar a 2 milhões de famílias beneficiadas, onde 1,2 milhões sejam para famílias de baixa renda. O processo seletivo está aberto. “O cadastramento para o programa será realizado até 30 de dezembro de 2011, para municípios abaixo de 50 mil habitantes”, alertou o ministro. Antonio Anastasia enalteceu a importância do programa. “A viabilização do sonho da casa própria, além de dar dignidade ao cidadão, é um ato de cidadania”. Anastasia enfatizou ainda que esse ato simboliza a cooperação e integração dos três níveis de governo. 

 

Segundo informações do Ministério das Cidades, as famílias beneficiadas devem estar enquadradas na faixa de renda mensal de até R$ 1,6 mil. Dentre as modalidades destinadas para este público, além das operações feitas por meio do FAR, o Programa conta com 220 mil unidades para oferta pública, destinadas a municípios com menos de 50 mil habitantes, 60 mil para a área rural (sendo R$15 mil a renda anual do beneficiário final), e 60 mil moradias para entidades. Na segunda etapa do Programa, as operações do FAR trouxeram uma novidade. Agora os municípios com população acima de 50 mil habitantes são responsáveis pela execução do trabalho social realizado.

 

 

MCMV 2 – A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.

 

Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.

 

O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.

 

A senha para cadastrar propostas é a mesma utilizada para cadastro dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).