Prefeitos temem não cumprimento da LRF para pagar Piso dos Professores

Ter, 28 de Fevereiro de 2012 13:02 | Agência CNM

Agência CNMNa manhã desta terça-feira, 28 de fevereiro, a abertura da mobilização municipalista Estratégias e Ações para 2012 foi marcada pelos relatos de dificuldades de prefeitos que afirmam não terem como pagar o novo Piso Salarial dos Professores. Na tarde desta segunda-feira, 27, foi aprovado o aumento de 22% do Piso, o que, segundo estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), causará um impacto de R$ 7 bilhões no orçamento municipal em 2012. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, media o encontro que ocorre no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Além do Piso, o encontro deve tratar de questões da Saúde, royalties e fim de mandato.

 

O aumento do Piso dos Professores é considerado justo para a maioria dos gestores, porém, sem recursos extras, será complicado para muitos Municípios pagá-lo respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não dá para ficar tudo nas costas do Município. Todos querem dar um salário mais digno aos professores, mas o impacto para os Municípios é muito grande e causa um desequilíbrio enorme nas contas públicas”, analisa Ziulkoski.

O líder disse ainda que os gestores devem “desacostumar” os governos federal e estadual e parar de pagar mais do que a lei determina que seja pago. “A maioria dos Municípios paga 22%, quando o que a lei determina é 15%. Essas atitudes de boa intenção deixam os governos mal-acostumados, viciados em reduzir os recursos de programas e ações públicas”, acrescenta.


Reuniões
Ziulkoski e líderes de entidades estaduais se reúnem com 14 governadores de Estado. Os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney (PMDB/AP)e  Marco Maia (PT/RS), também participam da reunião, que trata da votação dos royalties e de possíveis caminhos da Saúde pública municipal, respectivamente.

Mobilização popular regional
Os mais de 500 prefeitos reunidos no Petrônio Portela decidiram, por unanimidade, marcar uma nova mobilização pelos royalties. Desta vez, o movimento ocorrerá em cada Município, com a participação da sociedade civil no dia 14 de março.