Gestores devem atentar-se às novas regras dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal

Gestores devem atentar-se às novas regras dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal

Seg, 04 de Fevereiro de 2013 13:43 Agência CNM

Pref. São Bernardo (SP)Atenção: os gestores que aderiram ao Programa Saúde da Família (PSF) e ao Saúde Bucal devem se atentar às novas regras do Ministério da Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o número mínimo de Agentes Comunitários de Saúde por equipe do PSF passou para um. Enquanto, as equipes de Saúde Bucal podem incluir o cirurgião dentista da estratégia de saúde da família, o que aumenta uma especialidade do Programa.

A nova legislação está prevista na Portaria 17/2013, do Ministério, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de janeiro. No caso do PSF, a quantidade máxima de profissionais foi inalterada. A Portaria entrou em vigor na data da publicação, e passará a surtir efeitos operacionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a partir de fevereiro de 2013.

Para a CNM, a diminuição de Agentes Comunitários de Saúde nas equipes do PSF possibilitará uma redução nos custos de manutenção das equipes, e vai minimizar a diferença entre o valor financiado pela União e o custo real gerado pelas equipes.

Acesse a Portaria 17/2013 na íntegra

Reabertas inscrições para o Programa Cidades Digitais

Seg, 04 de Fevereiro de 2013 09:39 Agência CNM

Cidades DigitaisO reforço de R$ 100 milhões no Programa Cidades Digitais abriu espaço para que seja aberta uma nova chamada de  Municípios interessados em participar do projeto. A partir de hoje, dia 4 de fevereiro, as inscrições vão estar disponíveis no site do Ministério das Comunicações. O objetivo do projeto é modernizar a gestão municipal, oferecer acesso da população a serviços de governo eletrônico e incentivar o desenvolvimento local.

O programa prevê infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores Financeiro, Tributário, da Saúde e Educação.

O professor de engenharia de redes de comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Rafael Sousa ressalta que é preciso o estabelecimento de um plano de metas “rigoroso” para que o programa não fique apenas no papel. “Em geral, todo o desenvolvimento de tecnologia da informação social tem demorado muito. Não temos conseguido alcançar a qualidade necessária e nem a velocidade ideal. Para ter resultados a longo prazo é necessário projetos de curto prazo bem definidos e gestão de um projeto de forma bem rigorosa”, conclui.

O cronograma do governo prevê que, até o fim do mês, as empresas de tecnologia contratadas pelo governo federal terminem de avaliar a atual infraestrutura disponível nas cidades selecionadas para a montagem do projeto.

AMM PARTICIPA DO ENCONTRO NACIONAL DE PREFEITOS EM BRASÍLIA

Com o objetivo de anunciar novos investimentos aos municípios brasileiros, o Governo Federal reuniu mai de 3.000 prefeitos no "Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas" em Brasília. A Associação Mineira de Municípios participou do evento.

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III Congresso Mineiro de Vereadores

05 e 06 de Março 2013

Inscrições: Clique na imagem 

Senadora Ana Amélia aceita convite do Presidente da AMM

O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, em visita à Senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, convidou a parlamentar para participar do III Congresso Mineiro de Vereadores. O evento será realizado no dia 5 de março, em Belo Horizonte.

Ana Amélia é responsável pelo Projeto de Lei do Senado - PLS 453/2012, que propõe a alteração do Código Penal para evitar que prefeitos sejam punidos por crimes contra as finanças públicas em caso de falta de repasse devido pela União e pelos estados. A Senadora apresentou, também, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2012) que prevê compensação para as prefeituras quando houver desonerações de impostos que incidem sobre o Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Para Roncalli, a participação da Senadora irá engrandecer ainda mais o evento, uma vez que ela se mostra defensora das causas municipalistas no Congresso Nacional. “Acompanhamos a grande atuação da Ana Amélia em defesa da causa municipalista. Por isso, o convite para que seja a primeira a falar aos mais de mil vereadores que participarão do congresso”, destaca.

Faça sua inscrição no III Congresso Mineiro de Vereadores:
http://www.portalamm.org.br/1248/congresso-de-vereadores.aspx

União de forças no combate à dengue em Minas

A Associação Mineira de Municípios – AMM, representada pelo Superintendente Geral, Gustavo Persichini, esteve presente na reunião realizada pelo Governo de Minas Gerais para apresentar o atual cenário da dengue no estado. O encontro foi no Palácio Tiradentes, nessa quinta-feira (31).

Na ocasião, foram apresentados dados alarmantes sobre a epidemia de dengue em Minas Gerais. Segundo a Secretaria de
Estado de Saúde, até o momento, já foram diagnosticados mais de 19 mil casos confirmados da doença nos municípios mineiros, apenas em 2013. O levantamento ainda identificou 54 cidades tendo alto grau de transmissão e 42 com média transmissão.

De acordo com o Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) referente ao mês de janeiro 2013, 38 municípios diminuíram seus índices em relação ao mesmo período do ano passado, 28 aumentaram e um manteve.

Premiação e empenho

A Associação Mineira de Municípios – AMM além de ajudar na divulgação da campanha contra o mosquito da Dengue nos municípios mineiros, vai propor uma parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para premiar os municípios que se destacarem nas ações de combate à dengue e, assim, reduzir o percentual de infestação do Aedes aegypti no estado. Os Municípios vencedores serão conhecidos no 30º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado de 7 a 9 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte durante a entrega do Premio Mineiro de boas práticas na Gestão Municipal.

Presidente da AMM, Angelo Roncalli participa de Encontro Nacional de Novos Prefeitos em Brasília

Representando os municípios mineiros através da Associação Mineira de Municípios, o presidente da AMM e também vice-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios) Angelo Roncalli, participou esta semana do Encontro Nacional com Novos Prefeitos promovido pelo Governo Federal em Brasília. 
Após abertura do encontro pela Presidente Dilma Rousseff, Roncalli aproveitou para convidá-la para participar do Congresso Mineiro de Municípios que a AMM realizará no mês de maio.
Em conversa com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo foi solicitado a criação de uma tv aberta para o movimento municipalista.
Angelo destacou a grande importância desta interação dos municípios com o Governo Federal, visando sempre encontrar soluções para os grandes problemas (principalmente financeiros) que assolam os municípios brasileiros.

Presidente da AMM, Angelo Roncalli e o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo 

Presidente da AMM,  Angelo Roncalli e o Prefeito de São Paulo Fernando Haddad

Presidente da AMM, Angelo Roncalli, o Prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o Presidente da Associação Goiana de Municípios Luiz Stival 

Presidente da AMM, Angelo Roncalli e o Prefeito de Salvador ACM Neto

Municípios em alerta com investimentos anunciados em Brasília

Divinópolis | Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 - 12h 20
Por: Departamento de Comunicação - AMM

O Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, reconhece a boa vontade do Governo Federal, mas acredita que os novos investimentos

Com o objetivo de anunciar novos investimentos aos municípios brasileiros, o Governo Federal reuniu mais de 3000 prefeitos no "Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas", durante esta semana em Brasília. Em seu discurso, na abertura do evento, a Presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de investimento para as cidades brasileiras de R$ 66,8 bilhões. Os recursos serão destinados a diferentes áreas como: educação, saúde, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros.

Porém, o investimento divulgado pela União  precisa ser recebido com cautela, já que dos R$ 66,8 bilhões anunciados, R$ 35 bilhões são de recursos  que já tinham sido anunciados pelo próprio Governo no ano de 2012. Alguns projetos também necessitarão de uma avaliação profunda dos gestores antes de assinarem os convênios, como no caso das creches, unidades básicas e postos de saúde e o programa "Minha casa minha vida".

Presidente da AMM faz balanço de encontro de Prefeitos com Presidenta

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Por:
Direto da Redação 
Repórter de plantão

O Presidente da Associação Mineira de Municípios Ângelo Roncalli fez hoje pela manhã um balanço do encontro de Prefeitos com a Presidenta Dilma Rousseff onde o principal assunto tratado foi a crise que assola as cidades brasileiras. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, disse que, apesar das boas notícias, faltou Dilma explicar como será feito esse encontro de contas com a União. Roncalli criticou ainda a falta de ajuda no custeio das parcerias e pediu uma compensação pelas isenções concedidas a indústrias, que retiraram recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, foi anunciada uma ajuda na manutenção inicial das creches, que só depois de entrar em funcionamento e ter apurado o número de alunos começa a receber recursos do fundo de educação básica. O Ex-Prefeito de São Gonçalo do Pará falou ainda sobre a Marcha Municipalista que está sendo organizada com o intuito de conseguir soluções mais práticas para distribuição de recursos:

Áudio - Movimento Municipalista

Boa vontade não paga contas

Encontro.Prefeitos mineiros avaliam que promessa de convênios feita por Dilma não resolverá problemas

Grande parte dos R$ 66,8 bi já estava prevista em projetos desde o ano passado
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GUILHERME REIS

Publicado no Jornal OTEMPO em 31/01/2013

FOTO: REPRODUÇÃO: FACEBOOK

Cacife. A prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), não sabe se a cidade terá como fazer parcerias

Os prefeitos mineiros admitem a "boa vontade" da presidente Dilma Rousseff ao anunciar a disponibilidade de R$ 66,8 bilhões para investimentos em diversos setores nos municípios, porém, ressaltam que a medida não resolve os principais problemas que as cidades enfrentam: dívidas e concentração de renda em poder da União.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, aponta que o encontro com Dilma em Brasília - que terminou ontem - teve importância institucional, mas as necessidades básicas dos gestores não serão sanadas. "O encontro foi bom para informar aos novos prefeitos como funciona a relação com o governo federal, mas nós achamos que assuntos mais urgentes ficaram de fora. A queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a mudança da estrutura federativa não foram abordadas", destaca.

Roncalli ainda critica o fato de que a verba anunciada já foi prometida em outros anos. "Do valor divulgado, grande parte foi prometida em 2012. Até o envio das escavadeiras foi divulgado no ano passado. Não temos uma grande novidade", disse, referindo-se ao "anúncio" de que o governo enviaria equipamentos para recuperação de estradas vicinais aos municípios.

Dilma anuncia convênios que somam R$ 66,8 bilhões para prefeituras de todo o país

Recursos foram prometidos nessa segunda-feira, mas boa parte das prefeituras terá de esperar encontro de contas para se habilitar a receber as verbas

Juliana Cipriani -

Publicação: 29/01/2013 06:00 Atualização: 29/01/2013 07:06

Os cerca de 5 mil prefeitos que estão em Brasília para o segundo encontro nacional de gestores com o governo federal ouviram nessa segunda-feira da presidente Dilma Rousseff (PT) quase tudo o que queriam ouvir. Para “auxiliar” os governantes que iniciam o mandato, a petista anunciou R$ 66,8 bilhões em recursos federais destinados a parcerias em diversos setores. Também acenou com o esperado encontro de contas para sanar as dívidas previdenciárias municipais, mas só a partir de março, o que continua deixando mais da metade deles impedidos de celebrar novos convênios pela falta de certidão negativa . Os prefeitos ainda esperam por uma ajuda federal com o custeio dos novos serviços criados nas cidades e querem saber quais serão as condições desse acerto com a União.

Prefeitos conhecem ministérios e programas federais

O segundo dia do “Encontro Nacional com novos Prefeitos e Prefeitas” foi marcado por palestras de orientação aos gestores no início de mandato. O evento também apresentou as propostas doGoverno Federal para a área da educação, além de apresentar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.

Na parte da manhã, o Ministro Aloizio Mercadante apresentou as principais questões referentes ao trabalho do Governo Federal na área de educação. No período da tarde, o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, apresentou o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II. Como destaque do programa, o Governo mostrou os investimentos já feitos e os futuros nas áreas de saneamento, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana, creches, quadras, urbanização, recursos hídricos, equipamentos para estradas vicinais entre outros.

As palestras contaram com público superior a 2.000 gestores. De Minas Gerais, mais de 500 prefeitos estiveram presentes no segundo dia do encontro. O evento também contou com a realização de oficinas, salas técnicas e atendimento dos ministérios aos prefeitos, secretários e servidores presentes. O “Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas” termina nesta quarta-feira.

Prefeitos em alerta com promessas do Governo Federal

Buscando soluções para os problemas financeiros dos municípios, mais de 3000 prefeitos de todas as partes do Brasil participaram da abertura do "Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas", nesta segunda-feira (28), em Brasília. Os gestores brasileiros foram ao evento esperando, principalmente, novas fontes de recursos e uma saída para a crise financeira que atinge as cidades.

Em seu discurso, a Presidente da República, Dilma Rousseff, destacou os desafios dos municípios como elemento principal para o desenvolvimento da federação. A Presidente ainda colocou a União como parceira dos prefeitos brasileiros.