Responsabilidade Tributária: Um alerta para os municípios

O Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal abordou diversos temas relevantes para os prefeitos mineiros, nesta quarta-feira. Em um cenário onde mais de 70% dos municípios mineiros passa a contar com novos gestores, o seminário apresentou questões para a independência financeira das cidades.

Um dos temas mais discutidos no evento foi a Responsabilidade Tributária dos municípios. O Coordenador Jurídico da Fundação Leão XIII do Governo de Rio de Janeiro, Roberto Tauil, apresentou algumas responsabilidades que os municípios necessitam ter no momento de reduzir a cobrança de tributos e ao mesmo tempo a sensibilidade de saber onde baixar a tributação.

Neste primeiro dia, também foram abordados assuntos com: “A capacidade tributária municipal e a responsabilidade fiscal pela obrigação constitucional de arrecadar”, “Como organizar e estruturar o setor de arrecadação municipal e ampliar a arrecadação das receitas próprias municipais” e “Casos polêmicos e a base de cálculo do ISSQN: Construção civil, cartórios, planos de saúde, franquias e outros”. O evento tem continuidade amanhã, com mais quatro palestras.