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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Governo aumenta teto para saque do FGTS aos moradores de áreas atingidas por desastres naturais

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 às 9:41   (Última atualização: 12/01/2012 às 10:29:23)
FONTE: Blog do Planalto  
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Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (12) no Diário Oficial da União aumenta o limite para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de desastres naturais. O texto institui em R$ 6.220 o teto para saque aos moradores das regiões atingidas.
Segundo o decreto, “o valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220, por evento caracterizado como desastre natural”.
É condição para o saque que o intervalo entre uma movimentação e outra na conta de FGTS não seja inferior a 12 meses.
O decreto entra em vigor a partir de hoje.
Mobilização Federal
O governo federal lançou o Blog Mobilização Federal, que reúne informações sobre os esforços do Brasil em ajudar as vítimas das chuvas e das secas. A página traz notícias atualizadas sobre as medidas do governo em socorro às vítimas de desastres naturais, além de ações de prevenção e reconstrução das cidades atingidas.
No endereço, também é possível acessar o número de contas bancárias para doações aos municípios e vídeos de entrevistas de ministros com anúncio de medidas emergências e de campanhas educativas.
Clique na imagem para ir para o Blog Mobilização Federal:

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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Verba do FGTS tem R$ 4 bilhões para mobilidade urbana em cidades da Copa

28/12/2011 - 14:57
O montante também poderá ser empregado na execução de ações vinculadas à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento
Tiago Falqueiro - Portal da Copa
 
A Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias divulgou, nesta quarta-feira (28.12), no Diário Oficial da União (DOU), o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2012. Do total de R$ 36 bilhões, R$ 4 bilhões serão destinados a obras de mobilidade urbana diretamente associadas à realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, e definidas na Matriz de Responsabilidades, celebrada entre União, estados e cidades-sede.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

CCJ aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS

16/12/2011 10:35




Projeto segue agora para o Plenário
Beto Oliveira
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro
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Sandro Mabel
Após aprovação de parecer de Sandro Mabel, projeto segue para o Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13) proposta que extingue, a contar de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.



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