CNM disponibiliza modelo de cronograma exigido pela Portaria 828

Qui, 22 de Março de 2012 12:57 | Agência CNM

Agência CNMPara atender a demanda de seus filiados, a Confereção Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza um modelo de cronograma de ações relativo aos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos, que deve ser divulgado pelos Municípios brasileiros até o próximo dia 31.

A obrigatoriedade do cronograma foi instituída pela Portaria STN 828/2011, que deve ser divulgado em meio eletrônico de acesso público e encaminhado ao Tribunal de Contas ao qual o Município esteja jurisdicionado.

A CNM recomenda que o Município institua Grupo de Trabalho para tratar das modificações a serem implantadas envolvendo todos os Poderes e Órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal.

O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski alerta que as ações e prazos apresentados no modelo são apenas sugestivos, devendo cada gestor avaliar as ações e os prazos de início e conclusão mais adequados à realidade do seu Município.

As dúvidas e sugestões para aperfeiçoamento do modelo podem ser postadas no fórum permanente de contadores municipais.

  *Acesse o Forúm de contadores municipais 
  *Acesse o modelo do cronograma

Municípios devem divulgar cronograma de procedimentos contábeis até 31 de março

Qui, 01 de Março de 2012 19:03 | Agência CNM

Agência CNMTodos os Municípios brasileiros terão de divulgar, até 31 de março, os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014. A obrigatoriedade foi instituída pela Portaria 828/2011 da Secretária do Tesouro Nacional. E a norma determina a publicação em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado,

De acordo com a Portaria, devem ser evidenciados, entre outros, em ordem cronológica a critério do Poder ou Órgão, o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação das obrigações e provisões por competência, dos bens móveis, imóveis e intangíveis e dos ativos de infra-estrutura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que a prefeitura crie em seu próprio site um link intitulado Portaria 828. E que encaminhe correspondência ao Tribunal de Contas de sua jurisdição sobre a existência do link, devidamente protocolada.

...

Veja a portaria e saiba os aspectos a serem evidenciados

...