Conheça alguns resultados alcançados pelo Governo de Minas e as principais ações previstas para 2012

17h45m - 29 de Março de 2012 Atualizado em 00h22m

FONTE: AGÊNCIA MINAS  

 

Desde 2003, Minas avançou nas diversas áreas da administração pública estadual e já tem bons resultados para apresentar em todas elas. Confira a seguir a evolução de alguns indicadores sociais e econômicos e também as principais ações que serão concluídas ao longo de 2012 nos diversos setores e regiões do Estado.

Reduzir a pobreza e as desigualdades

 

Programas sociais do Governo do Estado, como o Travessia, contribuem para a redução da pobreza em Minas. Criado em 2008, o programa tem seis eixos de atuação: gestão social, saneamento, intervenções urbanas, saúde, educação e renda. A desigualdade social também tem diminuído. No Índice Gini, que mede a diferença entre a renda dos cidadãos (quanto mais próximo de zero melhor distribuída é a renda entre pessoas), Minas Gerais está apresentando melhoras contínuas desde 2005.

CNM alerta para vedações aos agentes políticos no ano eleitoral

Jurídico

26/12/201

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos agentes políticos municipais que em 2012 – ano eleitoral – alguns procedimentos são proibidos. De acordo com os parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, a contar de 1.º de janeiro do corrente ano estão proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.

A legislação prevê exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou no atendimento a programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior – 2011.