MPEs tem exclusividade em compras do Governo de Minas até R$80 mil

19/10/2011 / FONTE: A.M.M

A partir de 6 de dezembro, somente micro e pequenas empresas poderão participar das licitações abertas pelo Governo de Minas para aquisição de bens e serviços com valor máximo de R$ 80 mil. A nova regra foi estabelecida pelo Decreto nº 45.749, de 05 de outubro de 2011, assinado pelo Governador Antônio Anastasia. O decreto altera outro anterior que previa que essas empresas tivessem prioridade – e não exclusividade -, nas compras públicas.

Mesmo sem o aspecto da obrigatoriedade, o Decreto 44.630 de 03/10/07, já favorecia o conjunto das micro e pequenas. Dos R$ 4,6 bilhões contratados pelo Governo de Minas em 2010, R$ 414 milhões (9%) foram adquiridos de MPE e 90% daquelas que, participando de pregões, venceram algum lote da licitação. Na comparação com o ano anterior, houve evolução de 5% do montante comprado das MPEs pelo Governo do Estado. Com o novo decreto, a expectativa é que a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais de até R$ 80 mil saltem de R$ 50 milhões para

R$ 95 milhões já em 2012.

Para o Governador Anastasia, a nova medida irá estimular o empreendedorismo e a criação de empregos, além de representar mais tributos e, consequentemente, mais investimentos para Minas. O governador destacou, ainda, o pioneirismo do estado: “Logo, logo, tenho certeza, outros estados e municípios seguirão na mesma trilha, pois é um caminho que dá oportunidades ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas atenção, o estímulo e o fomento”.

Departamento de desenvolvimento econômico