28/02/2012 17:39
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Reportagem: Sílvia Mugnatto e Ginny Morais/ Rádio Câmara
Edição: Juliano Pires
Brizza Cavalcante
Alceu Moreira afirmou que entregará à Presidência da Câmara pedido para votação urgente do projeto.
Cerca de 600 prefeitos farão uma mobilização no próximo dia 14 de
março para pressionar os deputados a votar o projeto de lei que propõe
uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo (PL 2565/11).
Hoje, grande parte desses recursos vai para os estados e municípios
localizados na região costeira próxima às plataformas marítimas.
Segundo Ziulkolski, esta é a hora de pressionar, pois o governo também estaria interessado em votar a matéria. "O próprio governo precisa encerrar essa questão”, afirmou.
De acordo com o prefeito, a demora em se decidir se a destinação dos recursos será alterada dá uma instabilidade jurídica para as licitações da partilha do pré-sal. “Vamos pressionar para que isso seja votado e entre em vigor imediatamente”, acrescentou.
Alguns prefeitos presentes defenderam mobilizações mais radicais pela aprovação da medida. Para o prefeito do município de Santa Fé do Araguaia, em Tocantins, Valtenis Lino, eles deveriam organizar um grande protesto na capital federal.
Urgência
Presente a reunião dos prefeitos, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que entregará ao presidente da Câmara, Marco Maia, um pedido para votação urgente do projeto. Segundo ele, a comissão criada para analisar o assunto estaria atrasando as deliberações.
Pelos cálculos da confederação, a eventual mudança representará um aumento nos orçamentos municipais para este ano de R$ 4,5 bilhões.
Reclamações
Outro assunto da reunião foi o contingenciamento do Orçamento de 2012, principalmente das emendas parlamentares negociadas com os prefeitos. É o caso das novas emendas populares criadas para municípios com até 50 mil habitantes.
Os prefeitos também reclamaram que gastam mais que o mínimo constitucional de 15% da receita com saúde, mas que os estados não arcam com os 12% fixados. Eles defendem ainda que a União, que hoje não tem percentual mínimo de investimentos, também deveria ser obrigada a investir ao menos 10% de seu orçamento na área.
Presente a reunião dos prefeitos, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que entregará ao presidente da Câmara, Marco Maia, um pedido para votação urgente do projeto. Segundo ele, a comissão criada para analisar o assunto estaria atrasando as deliberações.
Pelos cálculos da confederação, a eventual mudança representará um aumento nos orçamentos municipais para este ano de R$ 4,5 bilhões.
Reclamações
Outro assunto da reunião foi o contingenciamento do Orçamento de 2012, principalmente das emendas parlamentares negociadas com os prefeitos. É o caso das novas emendas populares criadas para municípios com até 50 mil habitantes.
Os prefeitos também reclamaram que gastam mais que o mínimo constitucional de 15% da receita com saúde, mas que os estados não arcam com os 12% fixados. Eles defendem ainda que a União, que hoje não tem percentual mínimo de investimentos, também deveria ser obrigada a investir ao menos 10% de seu orçamento na área.
Piso da Educação
Durante a reunião, foi debatido ainda o impacto do novo piso nacional dos professores, de R$ 1.451, para os municípios. Segundo Ziulkoski, o novo piso mais as obrigações associadas a ele devem gerar despesas de R$ 7 bilhões para os prefeitos este ano. O reajuste de 22% leva em conta o gasto anual por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante a reunião, foi debatido ainda o impacto do novo piso nacional dos professores, de R$ 1.451, para os municípios. Segundo Ziulkoski, o novo piso mais as obrigações associadas a ele devem gerar despesas de R$ 7 bilhões para os prefeitos este ano. O reajuste de 22% leva em conta o gasto anual por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para os próximos anos, os prefeitos apoiam o Projeto de Lei 3776/08,
que limita os futuros reajustes dos professores à correção da inflação a
ser medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se a
regra já estivesse valendo, o aumento para os mestres este ano seria de
R$ 71, no lugar dos R$ 264 concedidos.
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ass. Angelo Roncalli
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