Prazo de adesão ao programa Requalifica UBS foi prorrogado

O Ministério da Saúde prorrogou, até o dia 30 de abril, o prazo para a adesão ao Programa para Requalificação das Unidades Básicas de Saúde - UBS. Os gestores interessados devem se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB.

Para as propostas habilitadas em 2013, os gestores têm até nove meses, a partir da data do repasse da primeira parcela, para a emissão da Ordem de Início de Serviço e inserção da mesma no SISMOB. A conclusão da obra deve se dar em até 18 meses, contados da data do repasse da primeira parcela.

Nos casos de construção, além de informar a conclusão da obra, o gestor deverá também inserir o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade no SISMOB. O descumprimento dos prazos definidos para execução e conclusão das obras implicará na devolução de recursos.

Publicadas no Diário Oficial da União em 05 de março de 2013, as portarias nº 339/GM/MS, nº 340/GM/MS e nº 341/GM/MS, promovem a mudança de algumas regras e prazos para as obras de reforma, ampliação e construção do Programa de Requalificação de UBS, portanto é importante ficar atento.

O Programa é um mecanismo de repasse do Governo Federal para a construção, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde. O Objetivo é oferecer condições adequadas para o funcionamento das UBS. 

Mais informações no http://dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob/index.php