Recursos de compensação da Lei Kandir serão repassados no dia 30 de abril

Qua, 17 de Abril de 2013 13:41 Agência CNM

FNDEOs Municípios devem receber, no dia 30 de abril, os recursos da Lei Kandir referentes aos quatro primeiros meses do ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o atraso ocorreu porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) só foi sancionada neste mês, por isso os governos municipais ficaram sem o repasse em janeiro, fevereiro e março.

De acordo com a Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint), o valor a ser transferido é o mesmo do ano passado: R$1.560 bilhão. O total será distribuído em 12 meses, segundo os mesmos critérios de rateio aplicados às parcelas de receita que lhes cabem do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Municípios brasileiros serão atingidos pelo corte no orçamento anunciado pelo governo, afirma Ziulkoski

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Qua, 15 de Fevereiro de 2012 19:25 |  Agência CNM

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CNMOs cortes anunciados na tarde desta quarta-feira, 15 de fevereiro, no Orçamento de 2012 pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, terão impacto direto nos Municípios, antecipa o presidente da Confederação nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “E de duas formas: a primeira pelo contingenciamento, mais uma vez, das emendas parlamentares e a segunda em função da reprogramação de receita, principalmente do Imposto de Renda”, explica. 

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