Ensino infantil: definidos os valores para a manutenção das novas escolas públicas

Ter, 30 de Abril de 2013 14:51 Agência CNM

Agência BrasilNa última sexta-feira, 26 de abril, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 352/2013, com os valores que o governo federal irá repassar para a manutenção dos novos estabelecimentos públicos de educação infantil que não tiveram as matrículas computadas no Censo Escolar de 2012.

Essas escolas não estão consideradas na redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Trata-se da regulamentação da Lei 12.499/2011, que instituiu essa transferência de recursos financeiros da União aos Municípios e Distrito Federal. A verba serve de apoio para a manutenção das novas turmas de creche e pré-escola, que funcionem em estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais.

Aprovado no Senado projeto que prevê abertura de creches e pré-escolas durante as férias

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Ter, 03 de Julho de 2012 18:25 | Agência CNM

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FNDE

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, 3 de julho, a abertura das creches e pré-escolas no período das férias. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2011. Apenas esta Comissão avaliou o PLS que segue para análise na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposta.

O texto do PLS diz que as crianças de até cinco anos de idade podem ficar nos estabelecimentos de ensino, até mesmo os privados, no período das férias. A autora do projeto, senadora Angela Portela (PT-RR), argumenta que os pais nem sempre tiram férias no mesmo período dos filhos, o que pode ser um transtorno para eles.

A senadora alega que a preocupação com os professores e demais profissionais da educação está exposta no projeto. Eles receberiam acréscimos pelo adicional de trabalho. As crianças freqüentariam a escola ou a creche no horário habitual.

A CNM não concorda com os argumentos da autora, pois do ponto de vista social, não seria positivo para os alunos freqüentarem a escola em todos os meses do ano. Além disso, o impacto financeiro desta proposta não foi considerado pelos parlamentares, tão pouco avaliado.

Leia aqui  o texto na integra 

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado.