Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Desde 1991, a produção cultural no Brasil ganhou um apoio
fixo. É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como
Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo
Rouanet. O objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as
expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.
A ideia, com a lei, é assegurar e conservar o patrimônio histórico e
artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e
da diversidade regional e etnocultural. Na prática, assegura benefícios
às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR)
em ações culturais.
A Lei Rouanet foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os
investimentos na área cultural no país. Porém, há críticas do uso da
lei para promoção de empresas e indivíduos. Pela legislação, aquele que
investir em cultura poderá ter o total ou parte do valor aplicado
deduzido do imposto devido. Para empresas, a dedução pode chegar a 4% ,
enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto devido.
A lei de incentivos fiscais engloba toda a produção, a distribuição e o
acesso aos produtos culturais, incluindo aprodução de CDs e DVDs,
espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual,
exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa,
revistas, cursos e oficinas culturais.
Edição: Vinicius Doria
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O Ministério da Cultura prorrogou para 4 de março
o prazo para preenchimento da Carta de Habilitação dos municípios que
queiram participar do Programa Usinas Culturais. A prorrogação do prazo
foi adotada após a decisão do Fórum Direitos e Cidadania da Secretaria
Geral da Presidência da República de adicionar ao Programa mais
dezessete municípios que apresentaram aumento no número de homicídios
tendo como base dados de 2010 pesquisados pelo Departamento de
Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), compilados no Mapa da
Violência 2012.
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