Período eleitoral será regido por condutas vedadas

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05.07.2012 | AMM

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Nesta sexta-feira (6), começa oficialmente o período eleitoral de 2012. Além de autorizar o início da publicidade dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, a data também marca a abertura da temporada de restrições e vedações aos agentes públicos.

Entre as vedações que entram em vigor estão as relativas ao que se refere à nomeação e à exoneração de servidores em prefeituras e câmaras. De acordo com a legislação, fica proibido:

- Nomear, contratar ou admitir funcionário público.
- Dificultar ou impedir o exercício das funções.
- Demitir sem justa causa ou exonerar.

A proibição vai até o dia 31 de dezembro. E as medidas não são aplicadas aos cargos em comissão ou cargos de confiança.

Clique aqui e veja a entrevista exclusiva com o Promotor de Justiça – Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, sobre o assunto.

 

 

Vice-presidente recebe representantes de Assembleias

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04/07/2012

 | AMM

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Parlamentares estaduais de todo o País serão recebidos nesta quarta-feira (4/7/12) pelo vice-presidente Michel Temer e pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara de Deputados, Marco Maia (PT-RS), entre outras autoridades, para discutir a revisão das regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União. Os Estados se queixam que os juros e o indexador definidos em 1998 se tornaram escorchantes atualmente, em função da mudança do cenário econômico. O somatório das dívidas de 25 Estados era de R$ 217,6 bilhões em 1998, em valores atualizados pelo IPCA, mas atingiu R$ 369,4 em 2011, pelas regras acordadas, mesmo tendo sido pagos R$ 205,7 bilhões em encargos e amortizações.

 

Deputados cobram renegociação da Dívida dos Estados

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03.07.2012 | AMM

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Os Deputados Estaduais de todo o Brasil vão a Brasília discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União. A reunião está marcada para hoje e amanhã na capital federal. O objetivo dos legisladores dos Estados brasileiros é apresentar às autoridades federais propostas para a renegociação.

A medida é uma iniciativa do Presidente do Colegiado e da Assembleia de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, deputado Joares Ponticelli (PP-SC).

Mercadante diz que PNE precisa indicar novas fontes de financiamento para a educação

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03/07/2012 - 20h31

 

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Educação

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
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Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (3) que o Plano Nacional de Educação (PNE) precisa identificar quais serão as novas fontes de recursos que irão custear o aumento dos investimentos na área.

O projeto foi aprovado pela Câmara na última semana e agora segue para o Senado. Ele determina que o país deverá ampliar os investimento em educação até chegar a 10% do Produto Interno Brito (PIB) no prazo de dez anos.

TSE libera propaganda eleitoral a partir de sexta-feira, 6

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Ter, 03 de Julho de 2012 16:33 | Agência CNM

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CNMO calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula o início das propagandas eleitorais para sexta-feira, dia 06 de julho. A partir desta data candidatos e partidos podem utilizar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, promover comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas. Além disso, a propaganda eleitoral na internet também estará liberada, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.