Tempo ocupado por servidores como diretores de escola contará para progressões nos cargos efetivos

Regulamentação da medida foi publicada nesta quinta-feira e vai garantir vantagens para os gestores escolares

Os ocupantes de cargos em comissão de diretores de escolas estaduais terão, a partir desta quinta-feira (4), mais um instrumento para valorizar suas carreiras. Foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado o Decreto nº 46.206, que regulamenta a concessão de progressão na carreira aos profissionais da educação básica que são responsáveis pelo gerenciamento das unidades escolares. O decreto estabelece os critérios para que o tempo que o servidor exercer a direção da escola seja contado para fins de progressão no cargo efetivo. Atualmente, existem cerca de 3.600 servidores exercendo cargo de diretor de escola.

De acordo com o texto do decreto, para ter direito à progressão, o servidor terá que exercer, por no mínimo três anos, ininterruptos ou não, o cargo em comissão de diretor de escola. Esse tempo começa a ser computado a partir da publicação do decreto. O servidor deverá comprovar ter sido aprovado em exame de certificação ocupacional de dirigente escolar, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), com vigência durante todo o período em que exercer o cargo em comissão e os requisitos estabelecidos no artigo 17 da Lei 15.293/2004.

Governador define metas e prioridades de cada secretaria em 2013

Antonio Anastasia define metas e prioridades de cada secretaria de Estado em 2013

Acordo de Resultados foi assinado durante reunião com secretariado e definiu áreas de trabalho estratégicas para melhorar a qualidade de vida dos mineiros

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Minas Gerais está em posição de destaque em muitas áreas, como na educação e na saúde, mas precisa avançar ainda mais. Para tanto, foi assinado nesta quinta-feira (04), no Palácio Tiradentes, o Acordo de Resultados 2013, compromisso de cada secretaria com os objetivos e metas do Governo de Minas, para este ano, em suas respectivas áreas. A proposta é garantir que as estratégicos traçadas pela administração pública para a melhoria da vida do cidadão sejam, de fato, alcançados.
Para este ano, por exemplo, o desafio é reduzir de 9,42% para 7,54% a proporção de pobres na área rural, aumentar para 13,7% a participação mineira no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, alcançar o percentual de 98,24% de domicílios com acesso à rede de água ou reduzir para 13,9% a taxa de desocupação do jovem.
Ao presidir a reunião com todo o secretariado, o governador Antonio Anastasia ressaltou o esforço do Governo de Minas, com base em planejamento, para que o Estado consiga se desenvolver como um todo e melhorar os indicadores.

SEMINÁRIO DE GESTÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Presidente da AMM, Angelo Roncalli se reuni com Paulo Ziulkoski

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O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, se reuniu com o Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (3). Durante o encontro, o líder do municipalismo de Minas Gerais convidou Ziulkoski para participar do 30º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado de 7 a 9 de maio, em Belo Horizonte, e discutiu diversos temas da pauta municipalista como a questão dos Royalties do Petróleo.

AGENDA AMM - ABRIL

IPI: renuncia deve gerar impacto de R$ 1 bilhão no FPM em 2013

 Ter, 02 de Abril de 2013 11:28 Agência CNM 

Agência CNMNo dia 30 de março, o governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Agora, a renuncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado será um impacto de R$ 1 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que as desonerações do IPI anunciadas pelo governo - R$ 2.063 bilhões - representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os Municípios.

ProInfância: metas descumpridas e manutenção de escolas é mais cara que obra

Qui, 04 de Abril de 2013 18:04 Agência CNM  

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Pref.Montes Claros/MGNo último dia 1º de abril, a Presidente Dilma Rousseff divulgou nova meta do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Entre as promessas, a construção de 8.685 novas creches até 2014, em lugar das 6 mil antes anunciadas.
Nos dois primeiros anos do governo Dilma foram concluídas apenas 612 unidades de educação infantil, ou seja, pouco mais de 10% da meta anterior de seis mil escolas. Segundo dados do próprio governo, outras 2,5 mil estão em construção e 2,2 mil já estariam contratadas, mas ainda não começaram a ser construídas.

Até o momento, apenas 1,5% dos eleitores faltosos se regularizaram junto à Justiça Eleitoral

Qui, 04 de Abril de 2013 10:07 Agência CNM  

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TSEFaltam apenas 21 dias para o prazo final dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a regularização do título de eleitor, mas apenas 1,5% dos que estavam com problemas se regularizaram. Portanto, 98% dos eleitores que faltaram nas últimas três eleições precisam procurar a Justiça Eleitoral até o dia 25 de abril.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem dado alertas frequentes em relação a essa regularização. Mais de 1,5 milhão de brasileiros tem alguma pendência com o título e devem procurar o cartório eleitoral mais próximo. Caso vença o prazo, o título deve ser cancelado.

Antonio Anastasia participa da abertura do 3º Congresso de Vereadores

Antonio Anastasia participa da abertura do 3º Congresso de Vereadores

Para o governador de Minas Gerais, os legisladores municipais são elo importante entre o cidadão, a Prefeitura e o Estado

O governador Antonio Anastasia participou, nesta terça-feira (05), em Belo Horizonte, da abertura oficial do 3º Congresso Mineiro de Vereadores. Organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), este ano o evento tem como tema “Todos por um diálogo municipalista” e deve reunir cerca de 800 vereadores de todas as regiões do Estado.

Antonio Anastasia ressaltou o papel dos legisladores municipais para a manutenção da democracia. “Sabemos que o vereador, por estar mais próximo do cidadão, é aquele que muitas vezes vocaliza e apresenta as reivindicações mais próprias do dia a dia e, por isso, sofre uma cobrança muito efetiva. Ele é um elo muito importante entre o cidadão, o prefeito, e também, é claro, o Governo do Estado”, afirmou o governador.

Participaram da solenidade de abertura o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, e o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, entre outros.

Nos dois dias de debates serão abordadas questões sobre situação financeira dos municípios, o desequilíbrio federativo, controle e fiscalização parlamentar, o movimento municipalista brasileiro, leis orgânicas, regimentos internos e processo legislativo.





http://www.agenciaminas.mg.gov.br/multimidia/galerias/antonio-anastasia-participa-da-abertura-do-3o-congresso-de-vereadores/

Gestores devem atentar-se às novas regras dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal

Gestores devem atentar-se às novas regras dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal

Seg, 04 de Fevereiro de 2013 13:43 Agência CNM

Pref. São Bernardo (SP)Atenção: os gestores que aderiram ao Programa Saúde da Família (PSF) e ao Saúde Bucal devem se atentar às novas regras do Ministério da Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o número mínimo de Agentes Comunitários de Saúde por equipe do PSF passou para um. Enquanto, as equipes de Saúde Bucal podem incluir o cirurgião dentista da estratégia de saúde da família, o que aumenta uma especialidade do Programa.

A nova legislação está prevista na Portaria 17/2013, do Ministério, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de janeiro. No caso do PSF, a quantidade máxima de profissionais foi inalterada. A Portaria entrou em vigor na data da publicação, e passará a surtir efeitos operacionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a partir de fevereiro de 2013.

Para a CNM, a diminuição de Agentes Comunitários de Saúde nas equipes do PSF possibilitará uma redução nos custos de manutenção das equipes, e vai minimizar a diferença entre o valor financiado pela União e o custo real gerado pelas equipes.

Acesse a Portaria 17/2013 na íntegra

Reabertas inscrições para o Programa Cidades Digitais

Seg, 04 de Fevereiro de 2013 09:39 Agência CNM

Cidades DigitaisO reforço de R$ 100 milhões no Programa Cidades Digitais abriu espaço para que seja aberta uma nova chamada de  Municípios interessados em participar do projeto. A partir de hoje, dia 4 de fevereiro, as inscrições vão estar disponíveis no site do Ministério das Comunicações. O objetivo do projeto é modernizar a gestão municipal, oferecer acesso da população a serviços de governo eletrônico e incentivar o desenvolvimento local.

O programa prevê infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores Financeiro, Tributário, da Saúde e Educação.

O professor de engenharia de redes de comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Rafael Sousa ressalta que é preciso o estabelecimento de um plano de metas “rigoroso” para que o programa não fique apenas no papel. “Em geral, todo o desenvolvimento de tecnologia da informação social tem demorado muito. Não temos conseguido alcançar a qualidade necessária e nem a velocidade ideal. Para ter resultados a longo prazo é necessário projetos de curto prazo bem definidos e gestão de um projeto de forma bem rigorosa”, conclui.

O cronograma do governo prevê que, até o fim do mês, as empresas de tecnologia contratadas pelo governo federal terminem de avaliar a atual infraestrutura disponível nas cidades selecionadas para a montagem do projeto.

AMM PARTICIPA DO ENCONTRO NACIONAL DE PREFEITOS EM BRASÍLIA

Com o objetivo de anunciar novos investimentos aos municípios brasileiros, o Governo Federal reuniu mai de 3.000 prefeitos no "Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas" em Brasília. A Associação Mineira de Municípios participou do evento.

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III Congresso Mineiro de Vereadores

05 e 06 de Março 2013

Inscrições: Clique na imagem 

Senadora Ana Amélia aceita convite do Presidente da AMM

O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, em visita à Senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, convidou a parlamentar para participar do III Congresso Mineiro de Vereadores. O evento será realizado no dia 5 de março, em Belo Horizonte.

Ana Amélia é responsável pelo Projeto de Lei do Senado - PLS 453/2012, que propõe a alteração do Código Penal para evitar que prefeitos sejam punidos por crimes contra as finanças públicas em caso de falta de repasse devido pela União e pelos estados. A Senadora apresentou, também, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2012) que prevê compensação para as prefeituras quando houver desonerações de impostos que incidem sobre o Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Para Roncalli, a participação da Senadora irá engrandecer ainda mais o evento, uma vez que ela se mostra defensora das causas municipalistas no Congresso Nacional. “Acompanhamos a grande atuação da Ana Amélia em defesa da causa municipalista. Por isso, o convite para que seja a primeira a falar aos mais de mil vereadores que participarão do congresso”, destaca.

Faça sua inscrição no III Congresso Mineiro de Vereadores:
http://www.portalamm.org.br/1248/congresso-de-vereadores.aspx

União de forças no combate à dengue em Minas

A Associação Mineira de Municípios – AMM, representada pelo Superintendente Geral, Gustavo Persichini, esteve presente na reunião realizada pelo Governo de Minas Gerais para apresentar o atual cenário da dengue no estado. O encontro foi no Palácio Tiradentes, nessa quinta-feira (31).

Na ocasião, foram apresentados dados alarmantes sobre a epidemia de dengue em Minas Gerais. Segundo a Secretaria de
Estado de Saúde, até o momento, já foram diagnosticados mais de 19 mil casos confirmados da doença nos municípios mineiros, apenas em 2013. O levantamento ainda identificou 54 cidades tendo alto grau de transmissão e 42 com média transmissão.

De acordo com o Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) referente ao mês de janeiro 2013, 38 municípios diminuíram seus índices em relação ao mesmo período do ano passado, 28 aumentaram e um manteve.

Premiação e empenho

A Associação Mineira de Municípios – AMM além de ajudar na divulgação da campanha contra o mosquito da Dengue nos municípios mineiros, vai propor uma parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para premiar os municípios que se destacarem nas ações de combate à dengue e, assim, reduzir o percentual de infestação do Aedes aegypti no estado. Os Municípios vencedores serão conhecidos no 30º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado de 7 a 9 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte durante a entrega do Premio Mineiro de boas práticas na Gestão Municipal.

Presidente da AMM, Angelo Roncalli participa de Encontro Nacional de Novos Prefeitos em Brasília

Representando os municípios mineiros através da Associação Mineira de Municípios, o presidente da AMM e também vice-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios) Angelo Roncalli, participou esta semana do Encontro Nacional com Novos Prefeitos promovido pelo Governo Federal em Brasília. 
Após abertura do encontro pela Presidente Dilma Rousseff, Roncalli aproveitou para convidá-la para participar do Congresso Mineiro de Municípios que a AMM realizará no mês de maio.
Em conversa com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo foi solicitado a criação de uma tv aberta para o movimento municipalista.
Angelo destacou a grande importância desta interação dos municípios com o Governo Federal, visando sempre encontrar soluções para os grandes problemas (principalmente financeiros) que assolam os municípios brasileiros.

Presidente da AMM, Angelo Roncalli e o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo 

Presidente da AMM,  Angelo Roncalli e o Prefeito de São Paulo Fernando Haddad

Presidente da AMM, Angelo Roncalli, o Prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o Presidente da Associação Goiana de Municípios Luiz Stival 

Presidente da AMM, Angelo Roncalli e o Prefeito de Salvador ACM Neto

Municípios em alerta com investimentos anunciados em Brasília

Divinópolis | Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 - 12h 20
Por: Departamento de Comunicação - AMM

O Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, reconhece a boa vontade do Governo Federal, mas acredita que os novos investimentos

Com o objetivo de anunciar novos investimentos aos municípios brasileiros, o Governo Federal reuniu mais de 3000 prefeitos no "Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas", durante esta semana em Brasília. Em seu discurso, na abertura do evento, a Presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de investimento para as cidades brasileiras de R$ 66,8 bilhões. Os recursos serão destinados a diferentes áreas como: educação, saúde, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros.

Porém, o investimento divulgado pela União  precisa ser recebido com cautela, já que dos R$ 66,8 bilhões anunciados, R$ 35 bilhões são de recursos  que já tinham sido anunciados pelo próprio Governo no ano de 2012. Alguns projetos também necessitarão de uma avaliação profunda dos gestores antes de assinarem os convênios, como no caso das creches, unidades básicas e postos de saúde e o programa "Minha casa minha vida".

Presidente da AMM faz balanço de encontro de Prefeitos com Presidenta

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Por:
Direto da Redação 
Repórter de plantão

O Presidente da Associação Mineira de Municípios Ângelo Roncalli fez hoje pela manhã um balanço do encontro de Prefeitos com a Presidenta Dilma Rousseff onde o principal assunto tratado foi a crise que assola as cidades brasileiras. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, disse que, apesar das boas notícias, faltou Dilma explicar como será feito esse encontro de contas com a União. Roncalli criticou ainda a falta de ajuda no custeio das parcerias e pediu uma compensação pelas isenções concedidas a indústrias, que retiraram recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, foi anunciada uma ajuda na manutenção inicial das creches, que só depois de entrar em funcionamento e ter apurado o número de alunos começa a receber recursos do fundo de educação básica. O Ex-Prefeito de São Gonçalo do Pará falou ainda sobre a Marcha Municipalista que está sendo organizada com o intuito de conseguir soluções mais práticas para distribuição de recursos:

Áudio - Movimento Municipalista

Boa vontade não paga contas

Encontro.Prefeitos mineiros avaliam que promessa de convênios feita por Dilma não resolverá problemas

Grande parte dos R$ 66,8 bi já estava prevista em projetos desde o ano passado
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GUILHERME REIS

Publicado no Jornal OTEMPO em 31/01/2013

FOTO: REPRODUÇÃO: FACEBOOK

Cacife. A prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), não sabe se a cidade terá como fazer parcerias

Os prefeitos mineiros admitem a "boa vontade" da presidente Dilma Rousseff ao anunciar a disponibilidade de R$ 66,8 bilhões para investimentos em diversos setores nos municípios, porém, ressaltam que a medida não resolve os principais problemas que as cidades enfrentam: dívidas e concentração de renda em poder da União.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, aponta que o encontro com Dilma em Brasília - que terminou ontem - teve importância institucional, mas as necessidades básicas dos gestores não serão sanadas. "O encontro foi bom para informar aos novos prefeitos como funciona a relação com o governo federal, mas nós achamos que assuntos mais urgentes ficaram de fora. A queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a mudança da estrutura federativa não foram abordadas", destaca.

Roncalli ainda critica o fato de que a verba anunciada já foi prometida em outros anos. "Do valor divulgado, grande parte foi prometida em 2012. Até o envio das escavadeiras foi divulgado no ano passado. Não temos uma grande novidade", disse, referindo-se ao "anúncio" de que o governo enviaria equipamentos para recuperação de estradas vicinais aos municípios.