Se a pauta for desobstruída, royalties será o primeiro item colocado em votação, garante Marco Maia

Manifestação
30/11/2011
Se a pauta for desobstruída, royalties será o primeiro item colocado em votação, garante Marco Maia
CNM

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse aos líderes municipalistas que se a pauta for desobstruída, a proposta dos royalties será o primeiro item colocado em votação. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, durante encontro com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e demais representantes do municipalismo.

Marco Maia lembrou aos prefeitos - mobilizados no Congresso Nacional – que a pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs e pelo Projeto de Lei cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, o PL 1992/2007. O PL também tranca a pauta das sessões extraordinárias.

No entanto, ele sugeriu aos prefeitos e aos representantes do movimento que procurassem os lideres partidários. Mas se comprometeu em avaliar com a liderança a possibilidade de votar o projeto para liberar a pauta das sessões extraordinárias, e colocar a matéria em votação ainda este ano.  Antes do pronunciamento, Marco Maia recebeu do presidente da CNM mais de 200 assinaturas de parlamentares que apoiam a reivindicação. O pedido de urgência para a matéria com as assinaturas com já foi protocolado.

Importante avanço
“Conseguimos mais assinaturas do que o suficiente para apresentar pedido de urgência”, disse Ziulkoski na ocasião. Ele destacou o acordo feito para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emenda aprovada em 2010. “Foi um avanço importante”, salientou o presidente da CNM. 

Além de prefeitos, presidentes de entidades estaduais de Municípios, deputados e senadores – que contribuíram para a elaboração do novo texto que define distribuição mais justa destes recursos –, o governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB-MS) participou do encontro. Na ocasião ele garantiu que pelo menos mais dez governadores estariam mobilizados junto a CNM pela causa. “Estamos juntos nesta luta”, declarou o governador.

Com o apelo para que o Congresso Nacional delibere sobre as propostas de redistribuição dos royalties e regulamentação do financiamento da Saúde, ainda este ano, gestores municipais estão mobilizados em Brasília durante toda esta quarta-feira, 30 de novembro. 

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Milhares de gestores se reúnem por royalties e Saúde durante mobilização

Manifestação
30/11/2011
Milhares de gestores se reúnem por royalties e Saúde durante mobilização

CNM

Entre prefeitos, secretários municipais e vereadores, milhares de gestores municipais estiveram reunidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro. A data marca a mobilização O Brasil quer Royalties e Saúde para Todos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e liderada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Os líderes das entidades estaduais de Municípios também marcaram presença. Às 11h, Ziulkoski foi recebido juntamente com os líderes pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS) para tratar da votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Municípios brasileiros.

A tarde, Ziulkoski se reunirá com os gestores municipais na Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2 da Câmara, para discutir estratégias sobre a Emenda Constitucional 29, que financiará os recursos da Saúde pública municipal. Para às 17h Ziulksoki tem uma reunião marcada com o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB/AP), para tratar do assunto.

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30/11/2011 - 12h51

Prefeitos pressionam por nova divisão de renda do petróleo 

FONTE: Folha.com

MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA 

Cerca de 800 prefeitos participam, nesta quarta-feira, de ato em Brasília para pressionar pela aprovação, na Câmara, do projeto sobre o novo modelo de distribuição das receitas do petróleo.

Deputados de Estados não-produtores também protocolam hoje documento, com 288 assinaturas, pedindo a urgência do projeto.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), teve audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o petista se comprometeu a votar a urgência da proposta assim que a pauta da Casa for liberada, o que deve acontecer daqui quinze dias.

Falando em nome dos prefeitos, Ziulkoski diz que, caso o acordo não seja cumprido, eles vão se mobilizar para apreciar o veto do presidente Lula à chamada emenda Ibsen (que trata de uma distribuição mais igualitária de royalties do petróleo entre os Estados). "Isso seria ruim para os dois lados, por isso ainda preferimos a votação do texto do Senado", explica.

Ziulkoski também tem encontro marcado ainda hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para falar sobre a possibilidade de votação do veto.

O presidente da CNM ressalta que a comissão especial que analisa o projeto sobre o pré-sal deve ser instalada, mas ter seus trâmites acelerados. "Queremos o cumprimento de todos os prazos regimentais, mas queremos a votação ainda este ano", disse.

Os prefeitos organizam uma nova mobilização sobre o mesmo assunto, em Brasília, para o próximo dia 14.

O texto já aprovado pelo Senado resultou em uma derrota dos Estados e municípios produtores, Rio e Espírito Santo principalmente, que devem perder, no total, cerca de R$ 3,6 bilhões no próximo ano.

A União também sai perdendo, R$ 2,5 bilhões em 2012, mas havia aceitado ceder para aprovar o texto do relator Vital do Rego (PMDB-PB), que beneficia os Estados e municípios não produtores, que vão ganhar no próximo ano R$ 8 bilhões 

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Presidente da AMM, Angelo Roncalli recebe Comenda Teófilo Ottoni

    Foto: Wellington Pedro 

Fonte: Agência Minas/ Prefeitura São Gonçalo do Pará

Presidente da AMM, o prefeito de São Gonçalo do Pará Ângelo Roncalli, é condecorado pelo Governo do Estado com a Comenda Teófilo Ottoni, dia 28/11, em Serro (MG) pelos serviços prestados na região de Jequitinhonha. A homenagem se dá em reconhecimento à atuação do prefeito Ângelo Roncalli ao desenvolvimento político, cultural, econômico e social das regiões Norte/Nordeste de Minas Gerais, Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A cerimônia foi presidida pela Secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, no auditório da Pontifícia Universidade Católica, na cidade do Serro, região Central de Minas Gerais. A Comenda Teófilo Ottoni, criada em 2007, através da Lei nº 16.920 pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é entregue anualmente, alternadamente nos municípios do Serro e Teófilo Otoni.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo José Roncalli de Freitas, foi o orador oficial da solenidade, representando o deputado estadual José Bonifácio Mourão.

A Secretária de Estado Maria Coeli, ao agraciar 30 personalidades, ressaltou a importância da Comenda de Téofilo Ottoni. “A Comenda foi criada recentemente e tem como objetivo principal resgatar a memória do grande político e do grande empreendedor que foi Teófilo Ottoni. Essa comenda faz justiça ao grande homem que foi Teófilo Ottoni, além do que ela pode reascender a veia política não só dos serranos e também dos mineiros que se identificam com a bandeira da liberdade.cada homenageado contribuiu de uma forma muito importante para o Estado. São pessoas que tem um compromisso com a liberdade, com  os direitos fundamentais e com empreendedorismo”, afirmou a secretária Maria Coeli Simões.

Participaram também da cerimônia o prefeito do Serro, Guilherme Simões Neves; o vice-prefeito de Teófilo Ottoni, Antônio Valter do Amaral, representando a prefeita Maria José Haueisen; o vice-prefeito do Serro, Isnar Pimenta; o prefeito de Senhora do Porto, José de Aguiar; o prefeito de Santo Antônio do Itambé, José Augusto Silva; o prefeito de Sabinópolis, Geraldo dos Santos; o prefeito de Pedra Azul, Ricardo Mendes Pinto; o prefeito de Alvorada de Minas, Valter Antônio da Costa.

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Obras da ponte sobre o Rio Pará será iniciada nos próximos dias

 Fotografia - Antônio Carlos Lima

O prefeito Ângelo Roncalli anunciou essa semana que a ponte do Rio Pará, na MG 252, no trecho entre São Gonçalo do Pará e a BR 494, que está interditada desde o fim 2008 começará a ser recuperada nos próximos dias. Segundo o prefeito, os recursos da ordem de 1,2 milhão de reais sairão do DER, que conseguiu finalmente todas as licenças ambientais para dar início a obra, que consistirá na construção de colunas paralelas e reforço na estrutura. Segundo o prefeito, tão logo a ponte foi interditada em 2008 por causas de uma enchente, ele vinha trabalhando junto ao governo do estado para priorizar a obra. O convênio já havia sido assinado, mas o atraso na emissão das licenças atrasaram o processo. A empresa responsável, não apresentou previsão para entregar a obra pois vai depender do tempo, uma vez que na época de chuva o rio fica muito cheio.

FONTE: Prefeitura de São Gonçalo do Pará  

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Prefeito de São Gonçalo do Pará receberá Comenda Teófilo Ottoni

zeppelim photography

O Governador Antônio Anastasia encaminhou ao prefeito Ângelo Roncalli um comunicado de que ele será agraciado em Serro (MG) no próximo dia 28, com uma a Comenda Teófilo Ottoni pelos serviços prestados na região de Jequitinhonha. A homenagem parte do Governador do Estado, em reconhecimento à atuação do prefeito Ângelo Roncalli ao desenvolvimento político, cultural, econômico e social das regiões Norte/Nordeste de Minas Gerais, Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Para quem não sabe como presidente da AMM, Ângelo fez parte de uma mobilização em Brasília junto a parlamentares e prefeitos da região para cobrar a recuperação da BR 135, o que deve ter início no próximo ano.

A Comenda Teófilo Ottoni, criada em 2007, através da Lei nº 16.920 pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é entregue anualmente, alternadamente nos municípios do Serro e Teófilo Otoni.

FONTE: Prefeitura de São Gonçalo do Pará

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Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli lidera mobilização no municipio

Manifestação
25/11/2011

Representante mineiro mostra verdade aos colaboradores
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CNM

Lideranças municipais, vereadores, secretários, presidentes de associações, educadores e demais autoridades de Minas Gerais ouvem esclarecimentos sobre o que são os royalties e o motivo da reivindicação por justiça na distribuição deste recurso. 

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará (MG), Ângelo Roncalli, explicou a Mobilização Nacional por um novo critério de distribuição da arrecadação da exploração do petróleo e por regulamentação do financiamento da Saúde.

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Os participantes devem levar as ponderações aos demais moradores do Estado e orientar melhor a comunidade local sobre os dois temas. O evento de mobilização iniciou às 8h30, na Sala de Convenções da Secretaria Municipal de Educação. O prefeito detalhou: “a convocação para mobilização em todos os Municípios mineiros – hoje dia 25 de novembro e m Brasília no dia 30 – é para mostrar a verdade sobre os royalties e expôr a urgência da votação do projeto de regulamentação da Emenda 29 da Saúde que beneficiará a toda população”.

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Governo cria Rede Mineira de Microcrédito e incentiva geração de emprego e renda

Governo cria Rede Mineira de Microcrédito e incentiva geração de emprego e renda

FONTE: Agência Minas

BELO HORIZONTE (25/11/11) - Para estimular o desenvolvimento dos pequenos e médios empreendedores mineiros, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE), criou a Rede Mineira de Microcrédito. A rede tem como objetivo potencializar as ações do Governo de Minas voltadas para a geração de emprego e renda, em parceria com instituições do setor privado, organizações de classe e sociedade civil. Essas parcerias concretizam ações de concessão de empréstimos às pessoas de baixa renda, ofertando aos empreendedores a emancipação produtiva, financeira e social.

“O microcrédito mudou minha vida. Desde os 5 anos eu trabalho com artesanato com a minha mãe que era artesã e foi quem me ensinou a fazer crochê. Com o microcrédito eu consegui expandir meu negócio. Sempre tive medo de empréstimos, mas a taxa de juros do microcrédito é muito baixa e isso facilita muito. Já vou para meu segundo crédito tomado junto ao banco que está dentro da Rede de Microcrédito e ainda pretendo, futuramente, abrir uma loja para que eu possa vender meus produtos de cama, mesa, banho e vestuário”, afirma Lúcia Carlini Magnato, 48 anos, uma das beneficiadas pela Rede Mineira de Microcrédito.

Além do acesso a créditos, de R$ 100 a R$ 15 mil, a juros baixos, a partir de 0,64% ao mês, a Rede Mineira de Microcrédito ajuda os empreendedores a gerir os negócios e torná-los mais rentáveis. A criação e implantação de redes de fomento à geração de emprego e renda é um dos compromissos assumidos pelo governador Antonio Anastasia.

Integrante da Associação de Mulheres Empreendedoras da Vila Pinho, Lúcia conheceu a Rede Mineira de Microcrédito durante uma palestra realizada pela SETE, por meio da Diretoria de Gestão de Programas de Microcrédito, e entidades parceiras, na Vila Pinho, comunidade onde mora, em Belo Horizonte. Hoje, além de ser beneficiária do projeto, ela é uma das divulgadoras.

Para o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, a SETE, que é uma das incumbidas do projeto de combate à miséria, tem o dever de, além de intermediar empregos, articular o projeto do microcrédito, pois isso ajuda na geração de renda de muitas famílias. “Quando se leva crédito aos empreendedores para expandirem seus negócios, gera-se renda e, consequentemente, melhora-se a condição de vida da população. Ainda estamos engatinhando no processo de microcrédito, mas vamos trabalhar muito para que Minas possa estar no mesmo patamar dos outros estados que já atuam com o programa há mais tempo”, declarou.

Rede Mineira do Microcrédito

A atuação da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego se dá na coordenação da Rede Mineira de Microcrédito e na articulação de uma ação conjunta entre o Governo, o BDMG e as prefeituras mineiras com o objetivo de facilitar o acesso ao microcrédito.

Com vistas ao sucesso das ações focadas no microcrédito produtivo com benefícios sociais para os tomadores dos recursos, a SETE, junto aos parceiros, tem se esforçado para criar o ambiente propício para o desenvolvimento do microcrédito em Minas Gerais, por meio da organização do setor, otimizando e potencializando o número de contratos e os resultados sociais, gerando mais renda e empregos de qualidade para a população.

Os interessados em ter acesso às informações sobre o microcrédito devem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Programas de Microcrédito pelo telefone (31) 3916-9148.

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Papa João XXIII

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre

O Beato Papa João XXIII, OFS, nascido Angelo Giuseppe Roncalli (Sotto Il Monte, 25 de Novembro de 1881 — Vaticano, 3 de Junho de 1963) foi Papa e líder mundial da Igreja Católica Apostólica Romana e Soberano da Cidade do Vaticano de 28 de outubro de 1958 até à data da sua morte. Pertencia à Ordem Franciscana Secular (OFS) e escolheu como lema papal: Obediência e Paz.^[1][2]

Sendo um sacerdote católico desde 1904, ele iniciou a sua vida sacerdotal em Itália, onde foi secretário particular do bispo de Bérgamo D. Giacomo Radini-Tedeschi (1905-1914), professor do Seminário de Bérgamo e estudioso da vida e obra de São Carlos Borromeu, capelão militar do Exército italiano durante a Primeira Guerra Mundial e presidente italiano do "Conselho das Obras Pontifícias para a Propagação da Fé" (1921-1925). Em 1925, sendo já um arcebispo-titular, iniciou-se a sua longa carreira diplomática, onde o levou à Bulgária como visitador apostólico (1925-1935), à Grécia e Turquia como delegado apostólico (1935-1944) e à França como núncio apostólico (1944-1953). Em todos estes países, ele destacou-se pela sua enorme capacidade conciliadora, pela sua maneira simples e sincera de diálogo, pelo seu empenho ecuménico e pela sua bondade corajosa em salvar judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1953, foi nomeado cardeal e Patriarca de Veneza.^[1][3]

Foi eleito Papa no dia 28 de Outubro de 1958. Considerado inicialmente um Papa de transição, depois do longo pontificado de Pio XII,^[4] ele convocou, para surpresa de muitos, o Concílio Vaticano II, que visava à renovação da Igreja e à formulação de uma nova forma de explicar pastoralmente a doutrina católica ao mundo moderno.^[5][6][7] No seu curto pontificado de cinco anos escreveu oito encíclicas, sendo as principais a Mater et Magistra (Mãe e Mestra) e a Pacem in Terris (Paz na Terra).^[1]

Devido à sua bondade, simpatia, sorriso, jovialidade e simplicidade, João XXIII era aclamado e elogiado mundialmente como o "Papa bom" ou o "Papa da bondade".^[1][8] Mas, mesmo assim, vários grupos minoritários de católicos tradicionalistas acusavam-no de ser maçom, radical esquerdista e herege modernista por ter convocado o Concílio Vaticano II e promovido a liberdade religiosa e o ecumenismo.^[9] Imune a todas estas controvérsias mal fundamentadas, ele foi declarado Beato pelo Papa João Paulo II no dia 3 de Setembro de 2000, confirmando assim a sua santidade.^[10] É considerado o patrono dos delegados pontifícios e a sua festa litúrgica é celebrada no dia 11 de Outubro.^[3]

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Uma luz no fim do túnel

25/11/2011

 Uma luz no fim do túnel

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Contrária à resolução que transfere a responsabilidade pela manutenção de todo o sistema de iluminação pública das cidades às prefeituras, a Associação Mineira de Municípios (AMM) entregou ontem um manifesto ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana. Atualmente, a atividade está nas mãos de concessionárias, sendo a maior parte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, a Aneel admitiu a possibilidade de voltar atrás, caso fique provado que a norma é ilegal.

De acordo com a Resolução 414/2010, as prefeituras teriam até setembro do ano que vem para assumir o serviço de energia elétrica. Sob protestos de municípios de todo o país, a Aneel decidiu suspender o prazo e fazer audiências públicas. Depois de encontros em Manaus, Recife e São Paulo, ontem foi a vez de Belo Horizonte receber a equipe da agência. De acordo com os técnicos, cerca de 38% dos municípios brasileiros ainda não transferiram os ativos da iluminação pública. Roncalli destaca que 841 das 853 cidades mineiras têm contratos com concessionárias, sendo 774 com a Cemig.

Sessenta e dois prefeitos participaram da audiência, que contou também com representantes de outras cidades. “Se a resolução entrar em vigor, quem mais vai perder é o consumidor, porque, como as prefeituras não têm infraestrutura para assumir essa responsabilidade, terão de investir e certamente as contas de luz vão subir”, comenta Roncalli. De acordo com levantamento, os gastos das prefeituras poderão aumentar em até 64,42%.

A AMM alega ainda que o trecho da resolução que prevê a transferência de responsabilidade é ilegal. “Essa mudança deveria ser prevista em lei, e não em resolução. Alguns municípios já estão entrando na Justiça para questionar a medida”, afirma o presidente da associação. No seu site, a Aneel justifica a ação como forma de diminuir os custos para o consumidor, “já que a tarifa é mais cara quando os ativos pertencem às distribuidoras”. “Além disso, a Constituição Federal de 1988 definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município”, registra o site.

Para Roncalli, a medida não trará economia para o consumidor. Ele diz que um secretário da Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, relatou que o Executivo da cidade havia assumido a iluminação pública há cerca de cinco anos. Diante de dificuldades, voltou a assinar contrato com uma distribuidora. “Ele disse que a prefeitura não conseguiu montar uma estrutura eficiente de atendimento ao consumidor e, com isso, a qualidade do serviço no município caiu bastante. Tememos que esse caso se torne a realidade de todas as cidades.”

Em contato com a assessoria de imprensa da Aneel, a reportagem não conseguiu falar com representantes da agência. De acordo com Roncalli, o órgão admitiu a possibilidade de revogar o artigo da resolução, caso seja convencida de que a medida é ilegal. Os gestores públicos têm até 9 de dezembro para encaminhar propostas e estudos à Aneel, que fará mais audiências depois do prazo para tomar uma decisão sobre o impasse. “Vamos continuar pressionando: organizar uma comissão com prefeitos, secretários e deputados para tentar derrubar essa ordem. Apelaremos para a força política”, afirma Roncalli.

Fonte: Estado de Minas

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Código Florestal passa na CMA e vai a Plenário com pedido de regime de urgência

COMISSÕES / MEIO AMBIENTE
24/11/2011 - 18h29

Código Florestal passa na CMA e vai a Plenário com pedido de regime de urgência

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  Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

 

Após a aprovação do texto base do substitutivo, na quarta-feira (23), foram apresentados 77 destaques ao projeto, dos quais apenas quatro foram aprovados na reunião da CMA desta quinta-feira. Uma dessas emendas impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) em imóveis localizados nos limites de unidades de conservação de proteção integral, criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal. A emenda, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina que o proprietário deva recuperar a área, seguindo os prazos previstos na nova lei.

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Oposição impede votações no Plenário para cobrar regulamentação da Emenda 29

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
24/11/2011 - 18h31

Oposição impede votações no Plenário para cobrar regulamentação da Emenda 29

Augusto Castro / Agência Senado

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Na tarde desta quinta-feira (24), senadores da oposição (PSDB, DEM e PSOL) conseguiram impedir votações no Plenário do Senado com o objetivo de cobrar prioridade para a apreciação do substitutivo ao projeto que regulamenta a Emenda 29  (Substitutivo da Câmara ao PLS 121/2007 - Complementar), primeiro item da pauta.

Logo depois de iniciada a ordem do dia, o líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimento pedindo que a pauta fosse invertida para que o item cinco fosse apreciado antes do item um. O item cinco da pauta era a PEC 87/2011, de autoria do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Essa PEC prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU ). O requerimento foi aprovado simbolicamente.

Em seguida, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), apoiado por outros colegas da oposição, pediu verificação do quórum de votações argumentando que a regulamentação da Emenda 29, que proporcionará mais recursos para o setor de saúde, é mais importante para o país que a prorrogação da DRU e, por isso, deveria ser prioridade para o governo federal e para o Senado.

Com o pedido de verificação da presença dos senadores em Plenário, apenas 36 votos foram computados. Como são necessários pelo menos 41 votantes para que a matéria seja apreciada, a votação simbólica foi então anulada, impedindo outras votações nesta quinta-feira.

- A saúde brasileira é um caos e precisa ser prioridade para o Senado - afirmou Alvaro Dias.

Já José Agripino (DEM-RN) cobrou dos governistas o cumprimento do acordo no qual a oposição concordou em votar a prorrogação da DRU depois de o governo se comprometer com a urgência da tramitação do substitutivo da Câmara que regulamenta a Emenda 29.

 

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Em Brasília, AMM pressiona por votação dos royalties

24/11/2011

 Em Brasília, AMM pressiona por votação dos royalties

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Nos dias 22 e 23 de novembro de 2011, o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli e o Superintendente da AMM, Gustavo Persichini, se reuniram em Brasília com Deputados Federais da bancada mineira, para mobilizá-los em torno das questões que envolvem a divisão dos royalties do petróleo. A Associação Mineira de Municípios tenta evitar que a votação na câmara seja adiada para o próximo ano, como se tem especulado.

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Em uma reunião no gabinete do Deputado Paulo Abi-ackel (PSDB/MG), líder da minoria na câmara, foram relembrados fatos recentes onde o presidente do Senado, José Sarney, assumiu um compromisso moral com a causa. “Foi acordado no Colégio de Líderes do Congresso Nacional, que se o projeto da divisão dos royalties do petróleo não fosse aprovado nas duas Casas Legislativas (Câmara e Senado), o veto seria colocado em votação pelo senado ainda esse ano. Foi um acordo assumido publicamente pelo Presidente do Senado, José Sarney”, afirmou Abi-ackel.

“A aprovação ou a não aprovação do projeto de distribuição dos royalties do petróleo tem que sair ainda esse ano. As prefeituras estão com a corda no pescoço e não podem esperar mais”, afirma Roncalli. Os gestores públicos municipais seguem fazendo malabarismo para administrar as cidades com a permanente escassez de recursos.

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Mobilização Nacional

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli e o Superintendente, Gustavo Persichini, reuniram-se com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski para tratar do tema sob a perspectiva das associações municipalistas.
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Ziulkoski acredita que os prefeitos deveriam pressionar os deputados e afirmou que grande parcela de culpa do insucesso em algumas causas municipalistas está na ausência de grande parte dos prefeitos em mobilizações nacionais. “Os prefeitos devem pressionar os Deputados para não votar nada enquanto não for votada a questão os royalties”.

A AMM convoca todos os prefeitos para a mobilização nos municípios mineiros no dia 25 (amanhã). Cada gestor deve adotar a estratégia mais eficiente para mobilizar sua comunidade e informá-la sobre a realidade dos Royalties do petróleo e que impacta diretamente na Saúde.

Informações adicionais sobre como mobilizar o seu município podem ser encontradas diariamente no portal da AMM.

ASCOM AMM

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Presidente da AMM, Angelo Roncalli convoca mineiros para mobilização em Brasília

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A AMM convida você a unir forças com Minas Gerais e com todos os municípios do Brasil que estão a favor da divisão mais justa e igualitária dos Royalties do petróleo para a mobilização que pressiona o Congresso a votar o projeto ainda este ano. 

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Governo Federal aprova renegociação de dívidas da agricultura familiar

Governo Federal aprova renegociação de dívidas da agricultura familiar

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A pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na sexta-feira, 18 de novembro, o voto que institui uma linha de crédito para investimento, criada especialmente para recompor e renegociar dívidas de agricultores familiares em operações de crédito do Pronaf e do Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).

A nova linha vale para agricultores inadimplentes em operações de custeio e investimento, inclusive aquelas já classificadas pelos agentes financeiros como “prejuízo”. O limite de crédito por pessoa é de R$ 30 mil, com prazo para pagamento de até dez anos e taxa de juros de 2% ao ano. Ao contratar a operação, os agricultores familiares deverão pagar, no mínimo, 3% do valor total da dívida. Quem etá adimplente também podem acessar a linha de crédito caso queira renegociar as dívidas com prazos mais longos e prestações com valores mais baixos.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, a nova linha de crédito é importante para que os agricultores familiares inadimplentes renegociem as dívidas, e assim, tenham crédito para voltarem à produção.

Sonora (Afonso Florence):
É uma decisão dos membros do Conselho Monetário Nacional de uma importância estratégica porque garante o retorno à condição de adimplência de milhares de agricultoras e agricultores familiares brasileiros, podendo contratar financiamento e produzir alimentos para o Brasil.

Inadimplentes que desejam renegociar a dívida tem até o dia 28 de fevereiro de 2013 para contratar o crédito. Para quem está com as contas em dia, o prazo vai até o dia 29. Vale lembrar que o agricultor ou agricultora familiar precisa apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dentro do prazo de validade.

Para mais informações, acesse a página do ministério na internet: www.mda.gov.br

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Governo Federal – Brasil: país rico é país sem pobreza

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São Gonçalo do Pará realiza Mutirão para Preventivo de colo de útero!

Ter, 22 de Novembro de 2011 16:38
FONTE: Prefeitura de São Gonçalo do Pará   ........................................................................................Fo  Fotofrafia - Antonio Carlos Lima  No próximo sábado 26 de novembro, a partir das 8h na Unidade Básica de Saúde de São Gonçalo do Pará, irá acontecer um mutirão de coleta de preventivo de colo de útero. A coleta do exame será feita apenas para as mulheres que fizerem o agendamento até sexta-feira 25/11 na secretaria de saúde ou pelo telefone (37) 3234 1400. De acordo com a coordenadora do preventivo a enfermeira Aline Araújo, o Ministério da Saúde orienta que as mulheres façam a coleta de preventivo do colo do útero a cada três anos, desde que não apresentem queixas. “É importante estar fazendo este preventivo para que a mulher não adoeça. O preventivo não previne a doença, mas se for diagnosticado o quanto mais rápido, melhor o tratamento e melhor a solução do problema. A mulher não pode deixar de cuidar dela própria, quem ama cuida!”, finalizou Aline Araújo. A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que existe a necessidade de uma orientação para o exame como exemplo, não ter relação sexual 48 horas antes do exame, não usar cremes ginecológicos, não tomar ducha interna antes do exame, entre outros levarem a identidade frisando novamente a importância do agendamento até sexta-feira (25/11). ... COMPARTILHE:

Fundação Hemominas comemora o Dia Nacional do Doador de Sangue

Fundação Hemominas comemora o Dia Nacional do Doador de Sangue

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FONTE: Agência Minas

BELO HORIZONTE (24/11/11) - Solidariedade é a palavra que define o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, comemorado em 25 de novembro. A data foi criada para homenagear todas as pessoas que têm a consciência de que doar sangue é um gesto simples e que salva muitas vidas. Também é um dia para sensibilizar sobre a importância da doação.

Segundo a presidente da Fundação Hemominas, Júnia Mourão Cioffi, o doador é a pedra fundamental da instituição. “O doador de sangue é essencial para nós. Ele se cuida para fazer a doação e nos ajuda a atender aqueles que não têm alternativa a não ser receber o sangue. Para a Hemominas, este dia representa a oportunidade de demonstrar a nossa gratidão a essa pessoa que faz este gesto anônimo e altruísta”, afirma.

As unidades da Rede Hemominas prepararam uma programação especial durante toda a Semana do Doador, que teve início na segunda-feira (21). Nessa quinta-feira, em Belo Horizonte, a Fundação concedeu diplomas, como forma de agradecer o ato de cidadania: quem fez de 10 a 14 doações recebeu o diploma Azul; de 15 a 24, o Bronze; de 25 a 34, o Prata; de 35 a 49, o Ouro e, 50 ou mais, o diploma Diamante.

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Audiência pública da Aneel acontece nesta quinta-feira

23/11/2011

 Audiência pública da Aneel acontece nesta quinta-feira

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Atendendo à reivindicação da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira (24), em Belo Horizonte, audiência pública para se discutir a transferência dos ativos da iluminação pública das concessionárias para os municípios, como determina a Resolução 414/2010. O evento terá início às 8h, na sede do BDMG (Rua Bernardo Guimarães, 1600 - Bairro Lourdes).

Cerca de 38% dos municípios brasileiros ainda não transferiram os ativos da iluminação pública, destes, 42% são municípios mineiros (841 dos 853 municípios) e a proposta da AMM é a revogação da transferência (art. 218) ou então, que seja mantida, dada a opção para que o município assuma, ou não, a gestão dos serviços de iluminação. Ou seja, 98,6 % dos municípios mineiros têm a manutenção do sistema de iluminação pública gerenciadas pelas concessionárias.

O prazo para efetivar a transferência dos ativos de iluminação pública (Art. 218), previsto para conclusão em setembro de 2012, foi suspenso já que grande parte das prefeituras alegou dificuldades para compreender os aspectos técnicos e legais das transferências, além de dificuldades financeiras para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação.

“É de suma importância o diálogo permanente, pois a Resolução 414 ainda causa muitas dúvidas nos gestores e, por isso, precisamos entender e conhecer as responsabilidades de cada um. Assim, a audiência servirá para que possamos debater e compreender melhor quais as ações que teremos que promover”, explica Ângelo Roncalli, presidente da AMM de prefeito de São Gonçalo do Pará.

“A audiência será o momento oportuno para que todos os prefeitos mineiros externem a insatisfação com a medida da Aneel. A proposta da AMM é a revogação da transferência ou então que seja dada a opção para que o município assuma ou não a gestão dos serviços de iluminação”, acrescenta    Roncalli.

A Aneel iniciou as audiências públicas, com sessões presenciais em Manaus, Recife e São Paulo, para ouvir a sociedade sobre a transferência de ativos de iluminação pública das empresas para os municípios. Contudo, Minas Gerais havia ficado de fora da programação inicial. A atitude foi considerada equivocada pela AMM, já que o Estado possui o maior número de municípios.

“Conseguimos trazer para Minas a audiência pública. Com o apoio do deputado federal Luiz Fernando e da Frente Mineira de Prefeitos, questionamos o motivo de o Estado não ter a audiência, já que possuímos o maior número de municípios”, conta o presidente da AMM.

Dessa forma, Roncalli convoca todos os prefeitos para o encontro, que será decisivo para se encontrar uma soluçao para o impasse entre o que determina a Aneel e o real interesse dos municípios. “Vamos formular solicitações, baseadas na visão dos municípios. Precisamos ter um esclarecimento para a tomada de decisão em relação à transferência”, justifica Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM.

Fórum de Iluminação Pública

Devido à importância e urgência do assunto, a AMM realizou nos dias 7 e 8 deste mês o Fórum de Iluminação Pública para se discutir a transferência dos ativos da iluminação pública. Por meio de palestras e debates com especialistas no assunto, os gestores de todo o Estado tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema.

SERVIÇO
Audiência Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Data: 24 de novembro (quinta-feira)
Local: sede do BDMG (Rua Bernardo Guimarães, 1600 - Bairro Lourdes)
Horário: 8h

ASCOM AMM

  


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A.M.M | Desafios da contabilidade pública municipal

23/11/2011

 Desafios da contabilidade pública municipal

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Leandro Couri/Refinaria da Imagem

Começou na manhã desta quarta-feira (23), o II Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, evento promovido pela AMM em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), que tem como tema "A Convergência das Normas Internacionais ao Setor Público: Oportunidades e Desafios".

Participaram da abertura solene do encontro o diretor da AMM e prefeito de Japaraíba, José Antônio de Miranda, representando o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, Sandra Maria Carvalho Campos, conselheira do CRC-MG, Analice Horta, assessora do Departamento Contábil/Tributário da AMM, e Aldo de Souza Garcia, diretor financeiro da Betha Sistemas, patrocinadora do Fórum.

“A AMM tem como compromisso ser parceira em todas as iniciativas que visem à melhoria da gestão dos municípios mineiros. E este Fórum é mais uma oportunidade para que os gestores possam se qualificar”, ressaltou o prefeito José Antônio de Miranda. “É um momento para tirar dúvidas em relação às mudanças que ocorrerão em 2013. Por isso, trouxemos aqui profissionais capacitados que poderão nos auxiliar”, complementou Analice.

A conselheira do CRC-MG, Sandra Campos, enalteceu a iniciativa da AMM e  lembrou que a discussão será fundamental para que os gestores estejam preparados para enfrentar as mudanças que virão. “Este evento é resultado do desafio lançado no ano passado, quando realizamos o I Fórum. Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade se associa à AMM, que é uma entidade séria e está sempre preocupada com a o crescimento dos municípios mineiros. No caso específico da contabilidade, o Fórum vai contribuir para a qualificação dos gestores, que precisam ter uma melhor visão do seu conjunto patrimonial para a tomada de decisões”, considerou Sandra.

A controladora-geral do Estado de Minas Gerais, Maria da Conceição de Barros, abriu os trabalhos com a palestra “A Convergência das Normas Internacionais ao Setor Público”. “Este Fórum é um evento de grande importância para os municípios, porque ocorre no momento que precisamos discutir tudo que está em evolução, tendo em vista as mudanças pelas quais estamos passando. Não é somente uma mudança contábil, mas, sobretudo, de concepção, gestão e revisão de processos de gestão pública”, argumentou Maria da Conceição.

Já o conselheiro do CRC-MG, Milton Mendes, falou sobre “Controle Interno e as Novas Regras da Contabilidade Pública”. Para ele, as discussões devem ocorrer neste momento, para que as alterações previstas não peguem os gestores desprevenidos. “Não podemos esperar 2013 para falar que as coisas estão mudando. E a preocupação é ainda maior com aqueles profissionais dos municípios menores, pois percebemos o desespero deles frente às novidades”, advertiu Mendes.

Programação

O Fórum terá sequência a partir das 14 horas, com a palestra “Controle Interno e as Novas Regras da Contabilidade pública”, com ) Contador Público”, com  Alexandre Bossi (conselheiro do CRC/MG). Logo após, o professor Lino Martins vai falar sobre   “Depreciação nos Órgãos Públicos e as Normas Internacionais”, com o professor Lino Martins.

O Fórum continua nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, quando estão programadas mais quatro palestras: “Orçamento Público de Acordo com as Novas Instruções do TCE/MG”; (membro do TCE/MG); “Contabilização do Regime Próprio de Previdência” (Diana Vaz); e a “Contabilização dos Fundos Públicos” (Ana Paola, responsável pelo Fundo de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte).

ASCOM AMM

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Mobilizações pela regulamentação da EC 29 e os royalties

23/11/2011

 Mobilizações pela regulamentação da EC 29 e os royalties

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Tendo em vista a crescente possibilidade das votações dos Royalties do Petróleo (PLS Nº 448/2011), na Câmara dos Deputados, e da Emenda 29 (SCD Nº 121/2007), no Senado Federal, não ocorrerem neste ano, o que significaria um grande prejuízo à imensa maioria dos Municípios brasileiros, a Associação Mineira de Municípios (AMM), convoca todas as prefeitas, prefeitos, vereadores e munícipes mineiros, para participar de mobilizações que busquem dar mais celeridade às votações.

A mobilização acontecerá em dois momentos: a primeira, na próxima sexta-feira (25/11), em Brasília e com mobilizações locais, em que cada Município deverá organizar atos cívicos com a participação de sua população. O segundo momento será no dia 30 de novembro de 2011, quando ocorrerá a mobilização nacional, num ato no Congresso Nacional, com a presença de todos os gestores dos Municípios e comunidade.

De acordo com o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, a participação de todos é fundamental para que se possa incluir essas matérias na pauta de votações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. “O momento é este, a hora é agora!”, resume. O objetivo é pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties. Caso isso não ocorra, será exigido do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, que seja imediatamente convocada sessão para apreciação do veto presidencial ao PL 5.940/2009.

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O Brasil quer Royalties e Saúde para todos!

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Presidente da AMM, Angelo Roncalli convoca prefeitos para mobilização em Brasília

O Brasil quer royalties e saúde para todos! 

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25 de Novembro, 2011

Prefeitas, Prefeitos, Vereadores e Munícipes Mineiros,

Em 2010, o Congresso Nacional aprovou o novo marco regulatório do pré-sal e com isso novos critérios de distribuição dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo de alto mar.

De acordo com o texto da "Emenda Ibsen/Simon", esses recursos seriam distribuídos com todos os Estados e Municípios brasileiros, pelos critérios do FPE e do FPM, promovendo uma grande desconcentração de renda. Infelizmente, este dispositivo foi vetado pelo Presidente Lula.

Uma grande articulação com as principais lideranças do Congresso Nacional, no sentido de que fosse convocada uma sessão para apreciação e derrubada do veto presidencial foi iniciada pelas Associações Estaduais de Municípios, coordenadas pela Confederação Nacional.

Depois de muito diálogo e pressão democrática, o senador José Sarney (PMDB/AP) determinou o dia 26 de outubro como data-limite para apreciação do veto. Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff determinou às suas lideranças para construírem, no Congresso Nacional, uma alternativa à "Emenda Ibsen/Simon".

Coube ao senador Wellington Dias (PT/PI) conduzir as negociações para a construção de uma nova proposta. Após as discussões e, junto com todos os atores envolvidos, foi elaborada uma proposta de consenso. Apenas os representantes dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se posicionaram contrários à proposta e se negaram a modificar qualquer aspecto dos atuais critérios.

Assim, foi celebrado um acordo no Congresso Nacional para que a votação do PLS 448/2011, de autoria do senador Wellington Dias, ocorresse em regime de urgência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, antes da data-limite estabelecida pelo senador José Sarney.

O Senado Federal cumpriu sua parte no acordo, aprovando o PLS 448/2011, nos termos apresentado pelo relator, o senador Vital do Rego (PMDB/PB). O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde se encontra sem ser votado, em flagrante descumprimento ao que ficou acordado.

Já em relação à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que trata da vinculação de 10% da receita bruta da União para o financiamento da saúde, sem a criação de nova contribuição, a CSS, o Projeto Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 121/2007 (SCD 121/2007) é o 4º item da pauta de votação do plenário do Senado Federal. A posição das Entidades Municipalistas, como é o caso da AMM e da CNM, é que seja mantido o texto original aprovado no Senado em 2008.

As Entidades Municipalistas também são contra a possibilidade dos Estados deduzirem, da base de cálculo dos 12% mínimos constitucionais para a saúde, os recursos destinados ao FUNDEB, o que trará uma perda anual superior a R$ 7,1 bilhões para o SUS.

Assim, tendo em vista a crescente possibilidade destas votações não ocorrerem neste ano, o que significaria um grande prejuízo à imensa maioria dos Municípios brasileiros, CONVOCAMOS:

TODOS OS PREFEITOS, PREFEITAS, VEREADORES E MUNÍCIPES PARA SE MOBILIZAREM PELA VOTAÇÃO IMEDIATA DO PLS Nº 448/2011 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELA VOTAÇÃO DO SCD Nº 121/2007 NO SENADO FEDERAL.

A mobilização acontecerá em dois momentos.

No primeiro, no dia 25 de novembro de 2011, ocorrerão as mobilizações locais, em que cada  Município deverá organizar atos cívicos com a participação de sua população.

O segundo momento será no dia 30 de novembro de 2011, quando ocorrerá a mobilização nacional, num ato no Congresso Nacional, com a presença de todos os gestores dos Municípios e comunidade.

A participação de todos é fundamental para que possamos incluir essas matérias na pauta de votações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O momento é este, a hora é agora!

Ângelo Roncalli

Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM

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