Vice-presidente recebe representantes de Assembleias

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04/07/2012

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Parlamentares estaduais de todo o País serão recebidos nesta quarta-feira (4/7/12) pelo vice-presidente Michel Temer e pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara de Deputados, Marco Maia (PT-RS), entre outras autoridades, para discutir a revisão das regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União. Os Estados se queixam que os juros e o indexador definidos em 1998 se tornaram escorchantes atualmente, em função da mudança do cenário econômico. O somatório das dívidas de 25 Estados era de R$ 217,6 bilhões em 1998, em valores atualizados pelo IPCA, mas atingiu R$ 369,4 em 2011, pelas regras acordadas, mesmo tendo sido pagos R$ 205,7 bilhões em encargos e amortizações.

 

Deputados cobram renegociação da Dívida dos Estados

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03.07.2012 | AMM

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Os Deputados Estaduais de todo o Brasil vão a Brasília discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União. A reunião está marcada para hoje e amanhã na capital federal. O objetivo dos legisladores dos Estados brasileiros é apresentar às autoridades federais propostas para a renegociação.

A medida é uma iniciativa do Presidente do Colegiado e da Assembleia de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, deputado Joares Ponticelli (PP-SC).

Mercadante diz que PNE precisa indicar novas fontes de financiamento para a educação

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03/07/2012 - 20h31

 

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Educação

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
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Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (3) que o Plano Nacional de Educação (PNE) precisa identificar quais serão as novas fontes de recursos que irão custear o aumento dos investimentos na área.

O projeto foi aprovado pela Câmara na última semana e agora segue para o Senado. Ele determina que o país deverá ampliar os investimento em educação até chegar a 10% do Produto Interno Brito (PIB) no prazo de dez anos.

TSE libera propaganda eleitoral a partir de sexta-feira, 6

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Ter, 03 de Julho de 2012 16:33 | Agência CNM

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CNMO calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula o início das propagandas eleitorais para sexta-feira, dia 06 de julho. A partir desta data candidatos e partidos podem utilizar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, promover comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas. Além disso, a propaganda eleitoral na internet também estará liberada, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Aprovado no Senado projeto que prevê abertura de creches e pré-escolas durante as férias

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Ter, 03 de Julho de 2012 18:25 | Agência CNM

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FNDE

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, 3 de julho, a abertura das creches e pré-escolas no período das férias. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2011. Apenas esta Comissão avaliou o PLS que segue para análise na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposta.

O texto do PLS diz que as crianças de até cinco anos de idade podem ficar nos estabelecimentos de ensino, até mesmo os privados, no período das férias. A autora do projeto, senadora Angela Portela (PT-RR), argumenta que os pais nem sempre tiram férias no mesmo período dos filhos, o que pode ser um transtorno para eles.

A senadora alega que a preocupação com os professores e demais profissionais da educação está exposta no projeto. Eles receberiam acréscimos pelo adicional de trabalho. As crianças freqüentariam a escola ou a creche no horário habitual.

A CNM não concorda com os argumentos da autora, pois do ponto de vista social, não seria positivo para os alunos freqüentarem a escola em todos os meses do ano. Além disso, o impacto financeiro desta proposta não foi considerado pelos parlamentares, tão pouco avaliado.

Leia aqui  o texto na integra 

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado.

Governador Antonio Anastasia lança Plano Mineiro de Combate às Drogas

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18h06m - 29 de Junho de 2012 Atualizado em 09h51m

AGÊNCIA MINAS 

Governo de Minas e Ministério da Saúde assinam pacto para execução do Plano Mineiro de Enfrentamento ao Uso Indevido de Álcool, Crack e outras drogas

ÁUDIO: Governador Antonio Anastasia lança Plano Mineiro de Combate às Drogas

Galeria de Imagens

Wellington Pedro/Imprensa MG

Governador Antonio Anastasia, durante o lançamento do plano, no Palácio do Tiradentes

O governador Antonio Anastasia e o o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram nesta sexta-feira (29), no Palácio Tiradentes, pacto para a execução do Plano Mineiro de Enfrentamento ao Uso Indevido de Álcool, Crack e outras drogas. Trata-se de uma parceria entre os governos estadual e federal para o combate ao uso de drogas e recuperação dos dependentes químicos.

Até 2014, a União deverá repassar para o Estado cerca de R$ 476 milhões, por meio do “Crack: é possível vencer”, programa federal criado em dezembro do ano passado. Com a adesão do Estado ao programa e a entrada das verbas federais, as ações em andamento do Governo de Minas ganharão mais força. Já foram investidos, com recursos do Tesouro estadual, cerca de R$ 120 milhões para o combate às drogas.

Iluminação: Comissão convida Ziulkoski para relatar situação nos Municípios

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Seg, 02 de Julho de 2012 13:03 | Agência CNM

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Agência CNMO presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado para audiência pública sobre a responsabilidade dos Municípios com a iluminação pública. De acordo com o convite da Subcomissão Especial de Iluminação Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o líder municipalista deve palestrar sobre a situação dos Municípios.

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos Municípios de Bandeirantes (PR), Cambará (MS), Macaé (RJ) e Paracatu (MG) também devem participar do encontro. Marcado para esta quarta-feira, 4 de julho, às 11h, no Plenário 16 da Casa.

A audiência foi requerida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) com a seguinte justificativa: o repasse da responsabilidade pelas redes de iluminação pública e energia elétrica para as prefeituras, por meio de resolução da Aneel, deixou centenas de Municípios com encargo que lhes onera gravemente. A medida inviabilizou a prestação de serviços públicos de qualidade e dentro dos padrões necessários para que os cidadãos possam ter um mínimo de qualidade de vida.
          * Veja o requerimento aqui