A CNM alertou e a OMS confirma: Brasil gasta menos que a média mundial em saúde

Qui, 16 de Maio de 2013 14:53 Agência CNM

SXC.huHá anos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta os baixos porcentuais aplicados na Saúde no Brasil. Os entes municipais fazem a parte deles ao investir uma média de 22% do total da receita. Portanto, 7% acima do determinado pela Constituição  brasileira. Esse déficit no investimento do setor foi comprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a maior e mais importante entidade quando o tema é Saúde.

Segundo a OMS, o Brasil gasta um porcentual abaixo da média mundial. Enquanto o governo brasileiro aplica 9% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, a média mundial é de 9,2%. No entanto, os investimentos em saúde cresceram no país desde 2000, quando se aplicava apenas 7,2% do PIB. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 15 de maio, em Genebra, na Suíça.

Segundo a OMS, cada brasileiro custa 466 dólares por ano ao governo. Isso equivale a 47% do total gasto pelo cidadão com Saúde a cada ano. Portanto, mais da metade é assumida pelo próprio contribuinte. A situação era ainda pior em 2000, quando eram aplicados 107 dólares anuais per capita.

Câmara aprova texto principal da MP dos Portos

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• Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Os destaques e emendas ainda terão que ser votados e visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Foram apresentados 39 dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e 18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos poderão ainda pedir a retirada deles e, assim, eles não serão apreciados.
Foram muitas horas de discussão, tumultos e obstrução em plenário até que os deputados conseguissem aprovar o texto principal da MP. Depois de concluída a votação na Câmara, a medida provisória será encaminhada para votação no Senado Federal. Se ela não for apreciada até quinta-feira (16), perderá a eficácia.

Ritmo de inscrição para o Enem é maior que o registrado em 2012

Educação

Yara Aquino Repórter da  
Agência Brasil
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Edição: Davi Oliveira
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Brasília – O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) contabiliza mais de 900 mil inscritos na manhã de hoje (14) e a previsão é que chegue a 1 milhão nas próximas horas, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. As inscrições foram abertas às 10h de ontem (13) e, segundo Mercadante, o volume de inscritos no período é maior que o registrado em 2012.
“Provavelmente vamos ter mais gente trabalhando na logística do exame este ano pela velocidade que estamos andando”, disse Mercadante, ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Segundo o ministro, os inscritos nos exames do Enem são principalmente jovens que estão concluindo o ensino médio.
As inscrições para o Enem terminam às 23h59 do dia 27 deste mês e as provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O exame é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013.
O resultado é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior e também para concorrer a vagas em instituições privadas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem.

CNJ proíbe cartórios de recusar conversão de união estável homossexual em casamento civil

Justiça

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Thais Leitão Repórter da  
Agência Brasil 
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Edição: Juliana Andrade
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Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.
A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
Durante a 169ª sessão do colegiado, nesta terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como "compreensões injustificáveis".
Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça. Segundo o CNJ, a decisão passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer.

Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas

Agência Brasil

Edição: Beto Coura

• Justiça

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.
O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.
O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

Recursos para as cidades mineiras serão liberados em junho

Os municípios mineiros receberão no próximo dia 21 de junho recursos do Governo do Estado. O repasse extra, será dividido entre o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços - ICMS e O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-  FUNDEB.

Apenas para o ICMS, devem ser divididos com as 853 cidades mineiras cerca de R$ 216 milhões brutos, em valores líquidos o ICMS percebidos pelos municípios serão em torno de R$172 milhões, já a receita do FUNDEB total será de R$ 172 milhões, sendo R$ 77 milhões para os alunos da rede municipal e outros R$ 95 milhões voltados para os alunos do Estado.

 

Este é um repasse fruto da quitação de uma dívida da Rede Ferroviária Federal – RFFSA com o Governo do Estado relativo à dívida tributária de ICMS. O acordo assinado pelas partes em outubro de 1998 previa o pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. Portanto, o Governo do Estado está antecipando para este ano o pagamento desta receita as cidades mineiras.

Os valores divulgados pelo Governo do Estado, até a data do rateio sofrerá reajustes pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna -  IGPDI. Assim, cidades mineiras terão mais receitas para investir.

Previsão do rateio extra de ICMS e Fundeb

30º Congresso Mineiro supera expectativa de público

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou entre os dias 7 e 9 de maio o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento, que este ano, teve adesão inédita de gestores, conseguiu cumprir com o objetivo de levar aos municípios de Minas Gerais mais oportunidades para conseguir alcançar uma gestão pública mais eficiente. Além disso, a AMM pode demonstrar em tempo real sua capacidade técnica para ajudar os municípios em várias áreas como economia e capacitação de recursos. Durante os três dias de Congresso, mais de 10 mil pessoas passaram pelo Expominas a fim de trocar experiências e conhecimentos sobre a administração pública. Além disso, os participantes puderam contar com 18 palestras técnicas e mais quatro palestras magnas.

 Para o ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, esta edição do Congresso foi de grande importância para os gestores, pois pôde ser uma oportunidade de ampliar as relações de diálogo. “Superamos nossa expectativa de público e conseguimos atingir nosso objetivo. Conseguimos reunir gestores, autoridades públicas, expositores e patrocinadores interessados em melhorar a qualidade da gestão pública nos municípios”, destacou.

Governo de Minas faz afago de R$ 350 mi aos municípios

Depois do governo federal, Executivo mineiro também contempla prefeituras com recursos

 

Em menos de um mês, é o terceiro anúncio de liberação de verbas

ISABELLA LACERDA

OMAR FREIRE / IMPRENSA MG

Evento. Antonio Anastasia fez anúncio da liberação de verbas no 30º Congresso Mineiro dos Municípios

Em um auditório com centenas de prefeitos, durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, o governor de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), anunciou, ontem, a liberação de R$ 350 milhões para as 853 prefeituras do Estado. 

Em menos de um mês, esse é o terceiro anúncio de repasse de recursos feito pelo governo, totalizando R$ 3,1 bilhões. 

 

30º Congresso Mineiro de Municípios - FLICKR

Prefeitos e pré-candidatos ao governo de Minas afinam discursos de olho em 2014

Reivindicações dos prefeitos por descentralização dos recursos encontram eco nas declarações de pré-candidatos a governador em congresso de municípios

Marcelo da Fonseca

Publicação: 08/05/2013 06:00 Atualização: 08/05/2013 07:19                                ESTADO DE MINAS

Centenas de prefeitos participaram da abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas

Prefeitos de Minas aproveitaram a presença de alguns dos pré-candidatos ao governo do estado na abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, para desfiar um rosário de reivindicações e mostrar que não vai sair barato o apoio deles em 2014. No encontro promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no Expominas, os principais nomes da base governista cotados para a disputa no ano que vem reafirmaram compromissos com a descentralização de recursos e cobraram do Palácio do Planalto uma posição mais ativa para que as mudanças não fiquem apenas no discurso. Entre as principais reclamações dos prefeitos estão a dificuldade de se implementar mudanças no pacto federativo e a isenção de impostos que afetam diretamente os repasses às prefeituras.

 

30º Congresso Mineiro de Municípios

Inscrições para nova turma de treinamento do ITR estão previstas para o segundo semestre

Sex, 03 de Maio de 2013 13:42 Agência CNM

 

Ag.CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que as inscrições para novas turmas do treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estão previstas para iniciar no segundo semestre de 2013.

O objetivo do curso é preparar o servidor do Município conveniado para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do ITR, conforme Lei 11.250/2005.

As inscrições poderão ser feitas através do site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Cada Município poderá inscrever até dois participantes. O curso terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em 6 módulos.

Ativos de Iluminação: MPF recomenda que Aneel revogue a transferência

Sex, 03 de Maio de 2013 11:56 Agência CNM

AneelA Procuradoria da República, com sede em Bauru (SP), recomenda à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revogue dispositivo que trata da transferência dos ativos de iluminação pública para os Municípios. O pedido registrado por meio da Recomendação 02/2013 do Ministério Público Federal do Município paulista trata do artigo 218 da Resolução Normativa (RN) 414/2010 da Agência. Ela foi destinada ao diretor Geral e ao Procurador Geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino e Ricardo Brandão Silva.
A Recomendação à Aneel foi publicada após a Procuradoria ter instaurado procedimento administrativo para apurar a legalidade dos atos adotados pela distribuidora de energia elétrica de São Paulo - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e pela Agência Nacional. 

Mais de 160 Municípios iniciaram o recadastramento biométrico para Eleições 2014

Sex, 03 de Maio de 2013 09:29 Agência CNM

TSECom a meta de recadastrar mais 16 milhões de eleitores até as Eleições 2014, a Justiça Eleitoral deu início ao Programa de Identificação Biométrica em 23 Estados e no Distrito Federal. Desde o início do ano, 163 Municípios dessas localidades já começaram a identificar seus eleitores pela impressão digital.

Por meio dessa tecnologia, o mesário identifica o eleitor após comparar as impressões digitais deste com as digitais previamente cadastradas no banco de dados da Justiça Eleitoral e inseridas na urna eletrônica. Além de praticamente eliminar a intervenção humana nessa etapa, outra grande vantagem da tecnologia da biometria é impedir qualquer tipo de falha no momento da identificação.  Dessa forma, a Justiça Eleitoral avança no sentido de eliminar a possibilidade de fraude no processo eleitoral.

Fé e devoção tomam conta dos devotos fiéis de Nhá Chica em Baependi

Fieis lotam local de cerimônia de beatificação de Nhá Chica e clima de oração e contentamento invade cidade do Sul de Minas

ÁUDIO: Representante do Vaticano fala sobre o milagre de Nhá Chica

Galeria de Imagens

Lúcia Sebe / Imprensa MG

Franciene Rodrigues da Silva afirma ter recebido uma graça de Nhá Chica

Baependi é um pequeno município do Sul de Minas, com cerca de 18 mil habitantes. A cidade pacata e tranquila, conhecida nacionalmente como a terra da nova beata Nhá Chica, se transformou neste fim de semana. Colorida de branco e amarelo, as cores da bandeira do Vaticano, Baependi abriu as portas para receber peregrinos de todo o Brasil para a cerimônia da festa de beatificação, presidida pelo prefeito da Congregação para Causa dos Santos, cardeal Angelo Amato, que representou o Papa Francisco.
Vindos em caravanas ou sozinhos, a pé, de carro ou ônibus, o que se viu hoje em Baependi foram testemunhos de fé e muita emoção, chegando à cidade de vários pontos do Brasil. Os portões do local da cerimônia foram abertos às 12 horas.

Lei de Licitações deve passar por ampla revisão no Congresso

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo

Fábio Trad já apresentou três relatórios sobre as mais de 200 propostas que modificam as licitações.

Prestes a completar 20 anos, a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) deve passar por uma atualização. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa uma ampla revisão da norma (PL 1292/ 95 e apensados). O assunto também deve ser o foco de uma comissão mista de senadores e deputados, conforme anunciou recentemente o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Fato é que, para advogados, parlamentares e empresários, a legislação está inadequada às demandas dos novos tempos, como destacou o jurista Jorge Ulisses Jacoby, mestre em Direito Público, em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara.

Projeto que destina recursos do petróleo à educação é recebido com cautela

Agência Senado

Rodrigo Baptista

O teor da nova proposta do governo que destina recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação foi recebido com cautela por alguns senadores. A mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando o texto do Projeto de Lei 5500/2013 foi publicada nesta quinta-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União.

Pequenos municípios devem se adequar à Lei da Transparência até 27 de maio

Agência Senado

Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.

Entrevista da Semana - Gazeta do Oeste

Entrevista da semana - Ângelo Roncalli

Sexta-feira, 3 de maio de 2013 às 9h 18 - Por: Carla Mariela

“Eu diria que eu sou um pretenso candidato a deputado estadual. Este é meu projeto, estou desempenhando, estou trabalhando.”
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Gostaria que você explicasse como a Lei de Transparência pode ajudar na divulgação dos gastos dos municípios. Essa lei serve para acompanhar os projetos das prefeituras mineiras?
Não tenha dúvida que cada vez nós temos que ser mais transparentes, os gestores públicos tem que dividir com todos os seus munícipes os seus atos, suas ações, o que arrecada o que gasta... Enfim, todos os projetos. Nós somos a favor da Lei da Transparência, somos a favor do controle. Estamos fazendo uma pesquisa com os 853 municípios de Minas para saber exatamente quais vão conseguir cumprir os prazos. Nós temos municípios em nosso estado que mal tem acesso a internet. Outros tem que montar uma equipe para digitalizar aqueles dados, atualizar constantemente. Nem todas as cidades ainda tem equipes preparadas para tal. Então, a favor são todos, todos vão conseguir implementar o sistema até a data, mas nós ainda temos mais dados específicos. Muito estão trabalhando para conseguir fazer dentro do prazo, outros que não conseguirão cumprir no prazo, estão procurando outra forma de fazer suas prestações em outros veículos de comunicação. A população também tem o direito de solicitar a documentação de qualquer órgão público e acessar a informação. Este é o caminho que nós realmente defendemos, quanto a sermos cada vez mais transparentes.

Congresso dos municípios vai focar qualificação

Jornal Agora  03-05-2013

Parceria entre AMM e Secretaria de Agricultura visa impulsionar a geração de emprego e renda nos municípios mineiros

Minas Gerais é o estado com o maior número de cidades do Brasil, com 853 municípios. Desses, 60% são municípios com menos de 10 mil habitantes e dependentes de repasses financeiros dos Governos Estadual e Federal. Muitas vezes não atrativas para a grande indústria, estas cidades podem ter uma saída para o desenvolvimento econômico local: o fomento da agroindústria.

Pensando neste desenvolvimento, a Associação Mineira de Municípios - AMM e a Secretaria de Estado de Agricultura de Minas Gerais - SEAPA, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, irão assinar um termo de cooperação técnica que deve possibilitar a geração de emprego e renda nestas cidades. Além disso, visa impulsionar ainda mais o desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios mineiros, cujas atividades fomenta 90% das cidades mineiras, segundo o Secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento. O Agronegócio no Brasil representa hoje 40% do PIB nacional, sendo o setor de maior movimentação de bens do país, gerando mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos.

Os desafios dos gestores municipais serão discutidos durante o 30º Congresso da AMM

Nos últimos anos o que se tem notado é que cada vez mais a União vêm concentrando recursos em suas mãos. Hoje, esse percentual chega próximo a 70%. O  aumento das obrigações municipais e a redução dos repasses vêm comprometendo as receitas das cidades e fazendo com que os gestores busquem alternativas para alavancar a gestão municipal e, assim, cumprir com suas obrigações constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para amenizar esse déficit orçamentário, os prefeitos precisam fazer cortes que afetam diretamente a população, pois a cidade deixa de receber investimentos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento urbano comprometendo também os gastos de despesas com pessoal e inviabilizando os investimentos. Para auxiliar os gestores neste assunto e propor soluções para enfrentar este desafio, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove nos dias 7, 8 e 9 de maio, a partir das 10h, no Expominas, em Belo Horizonte o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento que reunirá cerca de 10 mil pessoas abordará como tema central os “Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”.

30º Congresso Mineiro de Municípios

ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O Superintendente da AMM - MG, Gustavo Persichini, fala sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios.

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

O Secretário Adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, fala sobre a importância dos consórcios intermunicipais de saúde.

REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE

O Secretário Adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, fala sobre a importância das redes de atenção à saúde.

Últimos dias para bandas civis se inscreverem no edital de aquisição de uniformes e indumentárias

Iniciativa inédita do Programa Bandas de Minas distribuirá 15 prêmios no valor de R$ 8.000,00 para cada conjunto musical selecionado. Inscrições terminam na segunda-feira (6)

Omar Freire/Imprensa MG

O edital tem o objetivo de apoiar as bandas civis com a doação de um prêmio em dinheiro

Termina na próxima segunda-feira (6) o prazo para inscrições de projetos no edital Prêmio Aquisição de Uniformes e Indumentárias - Programa Bandas de Minas, lançado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), e com apoio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O programa é voltado para a preservação e manutenção das bandas civis de música de Minas Gerais.

GESTÃO DO SUS

O Secretário Adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, fala sobre a importância da gestão do SUS.

Em reunião com Gilmar Mendes, senadores declaram apoio a suspensão de projeto

Agência Senado

Augusto Castro

Um grupo de senadores esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para declarar apoio à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário (PLC 14/2013). A decisão do ministro, tomada na semana passada, atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que considera a proposta inconstitucional.

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação

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Política

Luana Lourenço  
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel

Brasília - Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Presidente da AMM convida para o Congresso Mineiro de Municípios

O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli visitou hoje, a Rádio Gerais,  Globo Integração, Rádio 720 AM, Gazeta do Oeste, Jornal Agora e TV Alterosa de Divinópolis divulgando o 30º Congresso Mineiro de Municípios que será realizado, na próxima semana.